O projeto de desmonte da previdência social enviado ao Congresso Nacional já pode ser considerado o maior ataque aos direitos da classe trabalhadora em décadas, representa o fim do Sistema de Seguridade Social Brasileiro garantido pela Constituição de 1988 e reconhecido como um dos sistemas mais avançados do mundo e referência para vários países. O projeto de desmonte é ainda mais perverso quando se trata das trabalhadoras urbanas, rurais, professoras, negras e idosas ao desprezar os diferenciais de gênero, raça e desigualdades regionais.
O projeto parte de argumentos absolutamente enganosos para justificar que todas as pessoas já atingiram condições de plena igualdade. Apesar de todos os avanços conquistados nessas duas últimas décadas, a sociedade e o mercado de trabalho brasileiro ainda são marcados por profundas desigualdades, sejam elas de gênero, de raça ou regionais e como essas três dimensões estão interligadas. O sistema de seguridade brasileiro vem permitindo, mesmo com limitações, que essas distorções resultantes de uma sociedade desigual, opressora, patriarcal e racista fossem enfrentadas concedendo tratamento diferenciado através de um sistema que trata os desiguais na exata medida de suas desigualdades, com deve ser.
Portanto, devemos construir nossa linha de argumentação em dois sentidos: primeiro reforçar o caráter solidário e distributivista que representa os recursos da seguridade social para a construção de uma sociedade menos desigual e mais igualitária e, segundo, denunciar o caráter regressista do projeto e seus efeitos sobre a classe trabalhadora, em especial sobre as mulheres.
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*Marilene Teixeira é economista, pesquisadora e assessora sindical.
Edição: Plataforma Política Social