O Congresso Nacional discute alternativas à regulamentação do trabalho terceirizado. Uma delas é um Projeto de Lei da Câmara, que está em tramitação no Senado e regulamenta a terceirização, mas não permite que seja praticada na atividade-fim.
O senador Paulo Paim, do PT, apresentou nessa terça-feira o relatório sobre o Projeto de Lei. E destacou que, se for aprovada, a proposta vai substituir a regulamentação da terceirização aprovada dia 22 na Câmara e que aguarda a sanção do presidente Michel Temer.
"Se esse meu relatório for aprovado na Câmara e no Senado, está resolvida a questão da terceirização. Pelo nosso relatório, não vai permitir terceirização da atividade fim, irá garantir um fundo para indenizar o trabalhador se a empresa falir, fechar ou não pagar; garante a responsabilidade solidária e garante ao trabalhador terceirizado todo o direito daquele que está na empresa matriz ou daquele que esteja na mesma função."
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, do PMDB, recebeu o relatório de Paulo Paim e encaminhou a proposta para as comissões permanentes da Casa.
Para o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer, o projeto aprovado pelos deputados já atende às necessidades de patrões e trabalhadores.
"O projeto da Câmara dos Deputados atende à necessidade da geração de mais empregos no Brasil através da viabilização de melhores condições e de direitos assegurados para todos os trabalhadores no processo de contrato terceirizado."
Os sindicatos discordam. Também nessa terça, representantes de centrais sindicais estiveram no Congresso para pedir o apoio dos parlamentares. Eles querem reduzir o alcance das terceirizações. Prometem se mobilizar nas próximas semanas e já convocaram greve geral para o dia 28 de abril.
A outra alternativa seria incluir na Reforma Trabalhista as mudanças sugeridas por Paulo Paim. O relator da Reforma Trabalhista na Câmara, deputado Rogério Marinho, do PSDB, está confiante nessa possibilidade.
"O Presidente nos colocou claramente que tem a vontade de continuar a discutir o projeto PLC 30 aqui no Senado da República e estabelecer essa sintonia fina com a nossa relatoria para que sugestões ou aperfeiçoamentos possam ser agasalhados na nossa relatoria."
A expectativa é que a Comissão Especial da Reforma Trabalhista na Câmara vote o relatório de Rogério Marinho na primeira semana de maio. Depois, o projeto segue para votação em plenário.
*Com produção de Lucas Pordeus León.
Publicado originalmente na Radioagência Nacional.
