Prognóstico

No TSE, relatório final para julgamento aponta que Temer pode ser cassado

Documento sobre a chapa Dilma-Temer também é contrário à punição que os tornaria inelegíveis

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Ministro Herman Benjamin, relator do processo de cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer / Agência Senado

O relatório final do ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indica sua votação pela cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, e por manter ambos os políticos elegíveis no futuro. De caráter sigiloso, o documento foi analisado pelo jornal Folha de S. Paulo. O julgamento inicia na próxima terça-feira (4).

A cassação foi proposta pelo PSDB e pelos partidos coligados ao então candidato Aécio Neves, que questionam os gastos na campanha acima do limite informado à Justiça Eleitoral, bem como o financiamento eleitoral com dinheiro desviado da Petrobras.

De acordo com os ministros que tiveram acesso ao relatório, na última segunda-feira (27), os argumentos sinalizam uma série de irregularidades financeiras na campanha da chapa em 2014, como o uso de propina na campanha, a compra em R$ 25 milhões de partidos para conquistar o aumento no espaço de propaganda política na televisão, e a utilização de recursos não declarados, o chamado "caixa dois".

Entretanto, o texto também indica a ausência de provas cabais de que a presidenta afastada e seu vice tinham conhecimento, naquele período, do esquema de caixa dois.

Diante dessa premissa, a chapa ainda poderia ser cassada, pois, como destacam os membros do tribunal, existe uma "responsabilidade objetiva" dos candidatos independente da ciência dos atos ilícitos. Entretanto, é necessário provar a culpa do candidato, o que é classificado como "responsabilidade subjetiva", para torná-los inelegíveis.

 

O caso

A empreiteira Odebrecht é citada como uma das organizações participantes no crime. No depoimento de Marcelo Odebrecht, presidente da organização, ele afirmou que Dilma tinha ciência do caixa dois, o que foi amplamente contestado por Benjamin. Após a insistência do ministro, o empresário assumiu que tratou do assunto com a presidenta afastada somente após as eleições.

A defesa da chapa afirma que não houve gasto acima do limite ou despesas não comprovadas, reiterando que não compete à chapa saber se o dinheiro doado de forma lícita era ilegal. A defesa de Temer diz ainda que os gastos do PT e do PMDB foram feitos individualmente e pede um julgamento separado.

O relatório de Benjamin tem 1.086 páginas e trata dos principais pontos do processo. Seu voto, ainda em processo de elaboração, será apresentado no julgamento, que tem previsão de início na próxima semana, segundo determinação do presidente do tribunal, o ministro Gilmar Mendes. Dependendo do resultado, as partes ainda poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Edição: Vivian Fernandes