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Os puxadinhos golpistas não merecem sequer o nome de reforma

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"O presidente não eleito tem enchido a boca para falar de reformas" / Beto Barata / PR
Temer mente, chantageia e destrói o Brasil

O presidente não eleito tem enchido a boca para falar de reformas. Quase sempre seguindo um jogo de chantagem pré-política, de quem não sustenta o debate democrático, apresenta seus projetos destrutivos como se fossem a salvação do país e a garantia preventiva para um cenário de caos anunciado. Ele mente de graça em discursos para empresários e paga para mentir nos meios de comunicação.

Próprio da condução autoritária do atual poder ilegítimo, são desqualificados todos os canais de consulta e participação popular. O Congresso entra nesse jogo como fiador da representatividade, ainda que manchado em sua maioria pelo alinhamento fisiológico explícito. Tem feito o serviço sujo de forma sabuja e sem constrangimento. Maia e Eunício não ficam nada a dever a Cunha e Renan.

Os puxadinhos golpistas não merecem sequer o nome de reforma.

A chamada reforma da previdência, que conseguiu ser rejeitada em duas manifestações de inspiração ideológica completamente distintas em poucas semanas, já mostrou a que veio. Aumenta o tempo de contribuição e defende uma idade mínima que inviabiliza a aposentadoria para quem mais trabalha e menos ganha. Afeta principalmente a vida do trabalhador de menor salário e ralação mais intensa e desprotegida.

Além disso, o projeto retira de forma abrupta princípios de equidade de gênero e reduz o valor dos benefícios de ponta a ponta. Inclusive com artifícios que permitirão pagamentos abaixo do salário mínimo. Os responsáveis pelo projeto mentem sobre a situação dos recursos (evitando sempre falar em auditoria do setor), e ajudam a criar uma atmosfera de insegurança, que corta com a faca do arbítrio o princípio de solidariedade geracional.

Não há reforma da previdência, mas destruição da seguridade social.

Já a reforma trabalhista, enfiada sorrateiramente no Projeto de Lei 4302, recém-aprovado pela Câmara dos Deputados, tem como fundamento a terceirização universal por parte das empresas. Um projeto dos anos FHC que nem o neopríncipe conseguiu viabilizar e que saiu do arquivo diretamente para as relações de trabalho. A terceirização vai tornar a força de trabalho mais barata, a empregabilidade mais instável e a vida dos trabalhadores mais perigosa. Dados do Dieese e da OIT são explícitos nesses três aspectos: salários menores, maior rotatividade e aumento de acidentes de trabalho.

Mas não para por aí. A terceirização enfraquece os sindicatos, diminui a qualidade das condições laborais e tem uma vinculação histórica com casos de denúncia de trabalho escravo. E, o que é mais grave, não tem o impacto anunciado na criação de empregos. O que vários estudos comprovam, em diferentes momentos da vida econômica de um país, é que o fortalecimento da legislação que protege o trabalho leva à queda do desemprego no longo prazo.

Não há reforma trabalhista, mas intensificação da exploração do trabalho.

No jogo de cartas marcadas das reformas, o que se retira do trabalhador cai na goela larga do setor financeiro, com o incentivo à previdência privada, e no bolso dos empresários, que pagam salários menores e menos impostos.

Nos dois casos, na voracidade do imediatismo, a economia desacelera, o mercado interno não cresce e o Estado arrecada cada vez menos para cumprir suas funções. As reformas da previdência e trabalhista são uma espécie de golpe da pirâmide contra o próprio país. No final, todos perdem.

A história ensina que as reformas, como propostas que se dão dentro da ordem, só são viáveis quando há uma base comum, um solo político e legal reconhecido por todos. As reformas se justificam pela força dinâmica da história e pelo rearranjo das condições materiais e sociais.

O credenciamento para o reformismo é a crença que existe uma função a ser exercida por um estado legítimo, de modo aprimorar as relações sociais, políticas e econômicas. Para alcançar esse patamar, as pessoas reafirmam instituições democráticas, debatem abertamente na cena pública e apostam na equidade tributária – inclusive aceitando pagar mais impostos – como mecanismo de financiamento de uma sociedade mais justa.

Quando essas condições deixam de existir, a única saída é a revolução popular. A dura constatação é que o ponto sem volta já foi alcançado.

*João Paulo Cunha é jornalista e colunista permanente do Brasil de Fato MG.