Atualizada às 18h04 para acréscimo de informações
Nesta terça-feira (4), primeiro dia do julgamento da cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, a maioria da corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ceder um prazo maior às alegações finais das defesas, adiando indefinidamente o julgamento. A decisão agravou o estado de indecisão que marca atualmente a política nacional.
O pedido, feito no começo da sessão pelo advogado de Dilma, Flávio Caetano, foi apoiado pelo Ministério Público Eleitoral, representado pelo vice-procurador geral eleitoral Nicolao Dino, e pelo advogado do PSDB, partido autor das ações contra a chapa.
Caetano pediu um prazo de cinco dias para as alegações finais, e não dois, como havia sido estabelecido. O relator do processo, o ministro Herman Benjamin, mostrou-se contra o aumento do prazo, mas decidiu conceder mais três dias. Em sua fala, destacou a urgência do processo, que "já tramita no TSE há cerca de dois anos e três meses".
“Nós queremos que esse processo seja julgado o mais rápido possível, mas o direito de defesa não pode ser tolhido. A decisão do Tribunal é um reconhecimento – não total, mas em parte – do cerceamento da defesa da presidenta”, disse Caetano à imprensa após o término da sessão.
A justificativa para o pedido da defesa de Dilma é que os prazos deveriam seguir as normas de uma Ação de Impugnação Mandato Eletivo (Aime) e não de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), uma vez que existem quatro ações diferentes, todas de autoria do PSDB, reunidas em tramitação única para análise do julgamento.
Além de Benjamin, votaram a favor do novo prazo os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Henrique Neves da Silva, Luciana Christina Guimarães Lóssio, Luiz Fux e Rosa Weber.
Do outro lado da defesa, Michel Temer não se pronunciou oficialmente sobre o assunto, mas, nos bastidores, estaria comemorando a decisão, inclusive porque o prazo só começa a ser contabilizado depois que forem feitas as oitivas, para as quais não há definição de data-limite. Com isso, a pauta cai no limbo, ficando ainda mais sujeita aos inúmeros ingredientes políticos que se misturam no atual cenário.
Incertezas
O processo, que tem caráter histórico por ser o primeiro julgamento de uma chapa presidencial no Brasil, conta com diferentes possibilidades que se delineiam no horizonte. A primeira delas é a chance de o caso ser protelado até o final do atual mandato, de forma que a Corte pudesse considerar a possibilidade de não cassar o peemedebista, levando em conta a piora da instabilidade política no país. Para essa possibilidade, contam sobremaneira o jogo político e suas barganhas de bastidor.
Caso o julgamento se dê em breve e a chapa seja cassada sem que a Justiça aceite eventuais recursos apresentados pelas partes prejudicadas, Michel Temer (PMDB) deve sair da Presidência da República. Nesse caso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/UF), assumiria o poder e a hipótese mais provável é que seja realizada uma eleição indireta, possibilidade que vem sendo rechaçada por segmentos populares.
Já no caso de os magistrados deliberarem pela não cassação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pode ingressar com recurso no TSE ou ainda no Supremo. Assim, o país mergulharia novamente na incerteza, até que a Justiça tome uma nova decisão sobre o caso, enquanto Temer permanecerá no cargo.
Crise
Cabe salientar que o julgamento no TSE se desenrola em meio a um processo de desidratação da figura de Michel Temer, que vem apresentando índices crescentes de rejeição. Segundo pesquisa do Ibope divulgada na última sexta-feira (31), 55% da população consideram o governo ruim ou péssimo e apenas 10% aprovam a gestão. Este último é o mesmo percentual atribuído a Dilma Rousseff nas vésperas do afastamento da petista pela Câmara Federal, em abril de 2016. Em dezembro, quando foi feita a penúltima pesquisa, o percentual de aprovação de Michel Temer era de 46%.
(*) Com informações de Cristiane Sampaio, em Brasília (DF)
