A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que torna o estupro crime imprescritível.
O estupro já é considerado crime hediondo e, portanto, inafiançável. Sendo considerado também imprescritível, o criminoso não pode mais deixar de cumprir a pena por já ter passado do tempo de decurso da ação judicial. Ou seja, a qualquer momento, sendo provada a autoria do crime, o agressor poderá cumprir a pena.
A proposta agora vai à Plenário e precisa ser aprovada por 3/5 dos senadores em dois turnos de votação e depois segue para Câmara dos Deputados onde também precisa ser aprovada em dois turnos.
Conteúdo originalmente publicado em Radioagência Nacional
