Crime

Estupro pode se tornar crime imprescritível; proposta foi aprovada na CCJ do Senado

Proposta agora segue para votação dos senadores e deputados federais

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Manifestação organizada por ONG, em 2016, contra a cultura do estupro com fotografias e calcinhas no vão livre do Masp / Fernanda Cruz/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que torna o estupro crime imprescritível.

O estupro já é considerado crime hediondo e, portanto, inafiançável. Sendo considerado também imprescritível, o criminoso não pode mais deixar de cumprir a pena por já ter passado do tempo de decurso da ação judicial. Ou seja, a qualquer momento, sendo provada a autoria do crime, o agressor poderá cumprir a pena.

A proposta agora vai à Plenário e precisa ser aprovada por 3/5 dos senadores em dois turnos de votação e depois segue para Câmara dos Deputados onde também precisa ser aprovada em dois turnos.

Edição: Radioagência Nacional