O Governo de Beto Richa (PSDB) vai acabar com a gratuidade das universidades públicas paranaenses. O mais recente ataque atinge a autonomia pedagógica, financeira e de gestão, com o controle pela Secretaria da Fazenda e Casa Civil das progressões, licenças e concessões de dedicação exclusiva. Na prática, as universidades deixam de gestar a carreira de seus servidores, delegando esta tarefa a uma Comissão Salarial – o que não está previsto na legislação.
O governo também promoveu o corte na contratação de docentes substitutos. Cerca de 30% dos docentes das universidades são contratados em regime de trabalho precarizado. O governo autorizou a contratação de cerca de 70% dos professores substitutos necessários. Somam-se a isso a redução da verba destinada às universidades aos patamares de 2010, alteração do regime da dedicação exclusiva para gratificação, queda na quantidade de bolsas de pesquisa e de extensão e o sequestro da aposentadoria dos servidores do Paraná – que culminou na violência de 29 de abril de 2015.
Essas ações não são por acaso, estão inseridas na crise política, econômica, jurídica e moral do Brasil e do Paraná. Todas foram referendadas, em maior ou menor grau, pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, pela Assembleia Legislativa, pelo poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. Elas atacam direitos sob a forma de Decretos e ofícios, ao arrepio das leis que estruturam as universidades, em um projeto para desmontar o ensino superior Público, Gratuito e de Qualidade.
*Cintia Xavier e Felipe Simão Pontes são professores da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
