Opinião

Direto de Brasília: MP muda regras para reforma agrária e piora concentração de terra

A Medida Provisória (MP) 759 autoriza que as famílias vendam os lotes recebidos

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

,

Ouça a matéria:

Movimentos populares têm feito fortes críticas à proposta, afirmando que ela piora a concentração de terras e compromete a reforma agrária / Arquivo/MST

A Medida Provisória (MP) 759 está no centro das polêmicas que envolvem a luta pela terra no Brasil.

Movimentos populares do campo e da cidade têm feito fortes críticas à proposta, afirmando que ela piora a concentração de terras e compromete a reforma agrária.

Isso porque a MP altera a forma como é dada a permissão para o uso de terras públicas no país.

Hoje, o processo funciona assim: o governo dá uma concessão a camponeses para que eles morem e produzam nos lotes, de forma que a terra cumpra a sua função social, como manda a Constituição.

E essa concessão é hereditária, passando de pai para filho.

Com a MP, a autorização passa a ser dada por meio de titulação e o lote pode ser vendido para outras pessoas.

Enquanto o governo diz que a medida seria uma forma de beneficiar as famílias que ainda não possuem terras, o que se percebe é que a MP caminha exatamente no sentido contrário, porque incentiva a especulação imobiliária e, pior, a ação de grileiros, que são pessoas que usam documentos falsos para se apossar de terras.

Um dos pontos mais polêmicos da MP 759 é justamente um prazo maior de anistia – que é nada mais, nada menos que um perdão – para loteadores irregulares.

Havia já no país um período para regularização de ocupações ilegais que tivessem ocorrido até 2004, mas agora o governo estendeu o prazo para ocupações que ocorreram até 2011.

Vejam, são sete anos de diferença.

Com isso, um leque ainda maior de pessoas que se apossaram ilegalmente de terras públicas terão o direito de ficar na terra.

Outro grave problema trazido pela MP é o risco de mais terras brasileiras serem vendidas a empresas internacionais.

Problema sério, inclusive, porque, segundo dados do Incra, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária, o país já tem 2 milhões e oitocentos mil hectares de terra nas mãos de estrangeiros.

É realmente uma medida muito polêmica essa porque, afinal, a quem interessa a uma abertura ainda maior do solo brasileiro aos estrangeiros, me digam?

O que o país tem a ganhar com esse tipo de medida, não é verdade?

De tão polêmica que é, a MP já recebeu mais de setecentas sugestões de alteração no texto, e tem votação marcada para o dia 26 de abril.

Agora é esperar pra ver e torcer para que os parlamentares de oposição ao governo golpista de Michel Temer consigam, com o apoio dos movimentos populares, barrar essa medida.

Edição: Camila Maciel