Entre os dias 17 e 28 de abril, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) realiza a Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, evento anual para a discussão dos rumos do ensino público no país.
Com o tema "democrática e crítica, a educação pública não está à venda", esta edição tem como principal objetivo mobilizar a categoria de educadores e a população em geral sobre os impactos negativos das medidas trabalhistas impostas pelo governo Temer.
Em conversa com o Brasil de Fato, o presidente da CNTE, Heleno Araújo, comenta as pautas da semana de mobilização:
Heleno, de que formas específicas a categoria dos professores é afetada pelas medidas trabalhistas impostas pelo governo de Michel Temer?
A pauta prioritária da CNTE no primeiro semestre de 2017 é justamente a luta contra a Reforma da Previdência e a reforma trabalhista, que interferem diretamente em uma pauta específica para nós, que é a questão do reajuste salarial do piso nacional do magistério, que foi apontado em um percentual de 7.64% a partir de janeiro de 2017. Essas medidas que estamos combatendo neste primeiro semestre de 2017, vinculadas à Emenda Constitucional 95, aprovada no ano passado, traz grandes prejuízos para a pauta específica dos trabalhadores e trabalhadoras na educação, com relação ao seu salário, à carreira, ao próprio processo de formação e ingresso na carreira, porque deixar de investir na educação pelos próximos 20 anos significa não ter concursos públicos, não renovar o quadro e intensificar o trabalho de quem está em atividade hoje.
Em relação à reforma da Previdência. Depois das primeiras mobilizações da CNTE e dos professores, o governo Temer voltou atrás com medidas que afetariam a categoria. Como vocês avaliam esse cenário?
Primeiro que o governo foi covarde em anunciar essas medidas falsas para tirar a pressão sobre os deputados federais, jogando sobre governadores e prefeitos. Aquilo que ele anunciou não tem efeito nenhum na prática de mudanças do que nós queremos, ele apenas jogou para frente o debate e mais adiante teve que abrir o jogo, dizer que estados e municípios teriam seis meses para mudar suas regras, e se não mudassem valeria a regra nacional. Então, isso completou a farsa desse anúncio que ele fez. Nós não concordamos. Nossa posição é por rejeição da íntegra de todo o conteúdo da reforma da Previdência, e não aceitamos essas migalhas ou concessões colocadas para professoras e professores. É contra isso que estamos lutando, para rejeitar, e vamos lutar até o final.
Sobre a privatização de escolas públicas por Organizações Sociais, um dos temas da Semana de Mobilização da CNTE, você pode explicar um pouco esse contexto?
Esse conjunto de reformas trabalhistas e da Previdência foram vinculadas com a Emenda Constitucional 95, que foi terrível para a educação brasileira, e vinculada com o Projeto de Lei das Terceirizações. Vinculando isso com a outra lei, que estava no Supremo Tribunal Federal desde 1998 e que em 2015 o Supremo considerou a Lei Constitucional, governadores passaram a entregar a escola pública a Organizações Sociais, que podem ser feitas por uma pessoa ou por uma empresa que recebem recursos públicos para gerir a escola pública. Isso é entregar patrimônio público para o setor privado, que como eu falei pode ser uma única pessoa que vai decidir os rumos da escola pública. Então isso está acontecendo de forma forte no estado de Goiás e está querendo se espalhar pelo país. Por isso esse tema compõe a nossa 18a edição da Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública.
Você pode explicar um pouco os objetivos e eventos da Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública e qual a estratégia de vocês para passar as pautas da CNTE para os próprios estudantes?
A Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública foi criada com o objetivo de chamar a atenção da sociedade como um todo. Uma forma de fazer a interlocução com a população, a comunidade escolar, envolvendo estudantes, pais, mães e responsáveis em diversas atividades, para que façam a defesa e promovam aquilo que de bom tem a escola pública, que é muita coisa. A ideia é a gente fazer debates sobre temas vinculados à educação básica, promover ações coletivas. Então é um conjunto de atividades que culmina com o dia de mobilização e paralisação, nesse caso será o dia 28 de abril, onde estaremos participando da greve geral da classe trabalhadora brasileira.
*Esta entrevista foi realizada em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Edição: Vanessa Martina Silva
