Pouco menos de um ano. O necessário para o governo Temer (PMDB) redirecionar e diminuir o papel do principal banco de financiamento e indução do setor produtivo: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).
O BNDES, subordinado ao ministério do Planejamento, é responsável, por exemplo, pelo financiamento de exportações brasileiras de bens e serviços de engenharia e construção. Só que a mais recente medida, apontada pela direção do banco, é a mudança do cálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje fixada em 7,5% ao ano, taxa que ajudava a corrigir e ficar abaixo da Selic (12,25% ao ano) e basear os empréstimos do órgão.
Esta taxa é considerada o principal parâmetro para determinação do preço do crédito e também importante para investimentos em infraestrutura. Com a medida anunciada pela presidência do BNDES, a Selic passa a ser uma das referências para o empréstimo da instituição financeira.
“Na verdade, com a mudança na TJLP muda bastante o papel do BNDES na economia, é como se você colocasse o banco na mesma situação do ponto de vista da concessão de crédito dos bancos comerciais”, analisa o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, da Universidade Estadual de Campinas.
O papel do BNDES é definido de acordo com a política econômica de cada período histórico, desde o seu surgimento, há 65 anos. Agora, redefinido pelo novo governo depois do golpe de Estado no Brasil, com orientação nitidamente de mercado e privatista – e não de políticas de combate à crise e à recessão. Na década de 1990, por exemplo, decreto presidencial inviabilizou o empréstimo do BNDES para empresas públicas, o BNDES recebe 40 bilhões de dólares do Fundo Monetário Internacional (FMI) e empresta subsidiado para a compra das companhias por estrangeiros. Nos dias de hoje, “o Banco reformulou suas políticas operacionais de acordo com as novas premissas estabelecidas para os futuros leilões de concessões”, descreve a página do BNDES, no segundo semestre de 2016.
O economista Marcelo Manzano, da Fundação Perseu Abramo (FPA), acentua a questão de a taxa da TJLP ser favorável aos investimentos de longo prazo, ao passo que os bancos privados atuam no curto prazo.“Sob a alegação de que, para manter a TJLP em patamares inferiores à estratosférica taxa Selic, gerava-se um custo fiscal indesejável e uma distorção na política monetária (ora, mas o problema não seria então a altura da Selic?) preferiram cortar a única fonte de financiamento efetivo que se conhece no Brasil para o investimento de longo prazo”, critica.
Ferramenta de investimento perde o seu papel
O pesquisador Fernando Costa, professor Titular do IE-UNICAMP, identifica, em artigo, uma queda na relação entre crédito e PIB, entre os anos de 2016 e 2017 (veja quadro) e uma menor participação da relação entre recursos do banco e o Produto Interno Bruto (PIB), o que demonstra: “Vale também registrar que as estatísticas provam que o mercado de capitais atua pró-ciclo de expansão e o BNDES contra ciclo depressivo”, descreve.
Nota da Associação de funcionários do BNDES, datada do dia 6 de abril, condena as atuais medidas. Os funcionários do banco com sede no Rio de Janeiro (RJ) colocam-se contra três ataques que essa ferramenta vem passando no atual governo: “várias medidas que visam enfraquecer o BNDES como banco de desenvolvimento, como a criação da TLP, a devolução antecipada de empréstimos ao Tesouro Nacional e a já ventilada proposta de fazer leilões dos recursos do FAT para favorecer os bancos privados”, assinala carta dos funcionários.
O presidente da Associação, Thiago Mitidieri, reforça que a mudança da orientação do BNDES nesta conjuntura de recessão é um tiro no pé por parte da política econômica do governo, uma vez que seria a ferramenta necessária para a retomada dos investimentos, que, de acordo com ele, não devem se dar a partir de outros agentes. “Nessa equação básica, não há evidências e condições para os investimentos serem retomados. Pelo investimento privado também não será. Pelo lado externo também não há sinais de crescimento. O cenário é de queda de investimento”, resume.
O Banco apresenta conselho de administração com representação da sociedade civil, mas o cabo de guerra é desfavorável para uma pressão da sociedade civil sobre seus rumos.
Para neoliberais, BNDES teria papel superdimensionado
Economistas neoliberais e ortodoxos apontam a crítica sobre um possível papel supervalorizado de investimentos no banco. Porém, no sentido contrário, a avaliação do economista Luiz Gonzaga Belluzo é a defesa do investimento em setores da produção, o que, sem uma taxa de juros com retorno suficiente para as empresas, inviabiliza investimentos de longo prazo:
“(A atual política) contradiz completamente o que foi o papel de um banco de desenvolvimento. Os proponentes dessa solução sobre a TJLP argumentam que isso altera a eficácia da política monetária, mas é um argumento frágil. Na verdade você tem uma série de programas de crédito favorecido, fundamentais para o desempenho da economia”, diz.
Proporção de recursos do BNDES em relação ao PIB
2,4% do PIB em 2007
4,3% do PIB em 2010
3,4% do PIB em 2014
Thiago Miditieri, da Associação de Funcionários dessa instituição financeira, defende que o papel do BNDES leva a efeitos multiplicadores, com tributos adicionais. A orientação depois do Golpe de Estado no Brasil. Neste sentido, critica a política do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles,devolver R$ 100 bilhões aos cofres do Tesouro Nacional. Valor irrisório, de acordo com ele. “Déficit em infraestrutura está em torno de R$3 trilhões, 300 bilhões todo ano, 5% do PIB, o que são R$ 100 bilhões perto disso?”
Relação crédito/PIB
36,6% com queda para 24,7% – período neoliberal
58,9% – no período de governos petistas (2003-2014).
48,7% em janeiro de 2017, ante 53,2% em janeiro de 2016 – no período após o golpe de Estado no Brasil.
Diminuição de conteúdo local e privatizações
Ainda em 2016, o BNDES já havia aprovado medidas temporáriasde redução de 60% para 50% do índice mínimo de nacionalização em valor exigido para o credenciamento de máquinas e equipamentos, sistemas industriais e componentes nas operações de crédito do Banco. O banco será o condutor do processo de concessões e outras formas de desestatização de ativos, dentro do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), no plano nacional e nos estados.
Universidade critica o desmonte das instituições de financiamento
Não é apenas o BNDES. O conjunto da obra de Temer busca redefinir o papel que os bancos públicos tiveram nos governos petistas. O cientista político Cesar Sanson, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), afirma que o período classificado por diferentes pesquisadores como neodesenvolvimentista, assentava-se no que na avaliação de Sansonconfigura um tripé, classificado por ele como Estado investidor, Estado social e o Estado financiador. Nenhum desses itens está presente no projeto após o impeachment de Dilma Roussef, em 17 de abril de 2017.
“O Estado investidor, sintetizado pelo PAC, ou seja, o investimento em grandes obras de infraestrutura. O Estado financiador, por meio do BNDES, financiava empresas privadas, e apostou alto na criação do que foi definido como global players, empresas de capital nacional que pudessem competir no mercado internacional, então houve muito dinheiro para a indústria naval, siderúrgica, Petrobrás, Embraer, Vale e construção civil. E o terceiro tripé era o Estado social, representado por meio das políticas sociais compensatórias, em que se destacava o bolsa família. Estado investidor, Estado social, Estado financiador. No novo governo de fato as interpretações apontam uma desidratação completa do papel do Estado na economia e da sociedade”, analisa.
