Servidores do INSS ocuparam na manhã desta segunda-feira (8), a sede do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, em Brasília. A pauta central do grupo é acabar com a ingerência da Associação Nacional dos Peritos Médicos (ANMP), que está, segundo Lylia Rojas, representante da Comissão de Assistentes Sociais da Fenasps, "mandando no INSS e desmontando os serviços".
Os manifestantes lutam pela garantia da permanência dos serviços de reabilitação profissional e do serviço social do INSS sem interferência da Associação dos Peritos Médicos, bem como a garantia do modelo de avaliação da pessoa com deficiência, entre outras reivindicações.
O embate não vem de hoje. Os manifestantes já se reuniram diversas vezes com o Presidente do INSS, Leonardo Melo Gadelha, que declarou ter repassado as pautas do grupo para o Secretário Executivo, Alberto Beltrame. No entanto, não houve encaminhamento dessas questões e os manifestantes decidiram ocupar a sede do Ministério. O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário Osmar Terra, nunca recebeu o grupo.
O Ministério ofereceu uma reunião com Beltrame, uma vez que Terra está em Campo Grande cumprindo a agenda. A deliberação dos manifestantes é a de permanecer ocupando o prédio até que o ministro retorne. Segundo Rojas a todo momento há ameaças de reintegração.
O Brasil de Fato entrou em contato com o ministério, mas até o fechamento desta matéria, não houve resposta.
Confira o documento com as reivindicações do grupo:
Ao senhor
Leonardo Gadelha – Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Pauta de reivindicações dos trabalhadores dos serviços previdenciários: Serviço Social e Reabilitação Profissional
Prezado Senhor,
A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores da Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENASPS – entidade com sede e foro no Setor de Diversões Sul (SDS), Edifício V, térreo, loja 28, Brasília/DF, representante dos Trabalhadores da Carreira da Previdência Saúde e Trabalho (CPST), Seguro Social e ANVISA, vem por meio do presente reapresentar a pauta de reivindicações dos trabalhadores dos serviços previdenciários: Serviço Social e Reabilitação Profissional. Pauta essa já apresentada em reuniões anteriores, mas até o presente, não encaminhada.
Pontos de reivindicações:
A revogação imediata da Portaria nº 22/DIRSAT/INSS de 29 de setembro de 2016, bem como a abertura, com ampla participação dos trabalhadores do Serviço Social e Reabilitação Profissional, de processo de escolha das RET´s das SR´s;
Recomposição imediata da equipe da Divisão de Serviço Social – DSS, garantindo os nomes já indicados em processo de seleção realizado por esta Divisão, ainda em 2016;
Implantação imediata do GT do Serviço Social, conforme pactuado em reuniões anteriores;
Revogação imediata da Portaria nº 9/DIRSAT/INSS de 23/02/2017 e Portaria Conjunta nº 2 /DIRSAT/DGP/INSS, de 6 de abril de 2017;
Fim das perseguições e assédio moral aos trabalhadores dos serviços previdenciários: Serviço Social e Reabilitação Profissional;
Fim das situações de desvio de função a que são submetidos os trabalhadores do INSS e, neste momento, com grande intensidade os que atuam na reabilitação profissional e serviço social;
Imediata capacitação, com prazo máximo até 25 de maio, dos novos trabalhadores dos serviços previdenciários: Serviço Social e Reabilitação Profissional, nos moldes construídos pelo Grupo de Trabalho, convocado para esta finalidade em 2016;
Manutenção do modelo de avaliação da pessoa com deficiência do benefício assistencial à pessoa com deficiência e a aposentadoria conforme a Lei Complementar 142/2013, bem como a sua ampliação nos benefícios previdenciários: Pensão por morte e auxilio reclusão ao dependente “maior inválido” em decorrência da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência;
Revogação do Despacho Decisório 34/DIRSAT/INSS de 11 de janeiro de 2017;
Revogação do Despacho Decisório 45/DIRSAT/INSS de 07 de novembro de 2017;
Respeito e garantia da autonomia técnica dos trabalhadores dos serviços de Reabilitação Profissional e Serviço Social na realização de suas atividades conforme previsto na Lei 8.213/1991, art. 88 e 89, na IN 77/2015, os códigos de ético profissionais e os respectivos manuais desses serviços.
Contra as tendências de terceirização do serviço de Reabilitação Profissional;
Em defesa da previdência pública, patrimônio dos trabalhadores brasileiros!
Diante do exposto requeremos que sejam tomadas medidas urgentes para o atendimento da pauta apresentada, bem como retomar os assuntos da carreira do seguro social e condições de trabalho.
Sendo o que tínhamos para o momento, aguardamos a confirmação de audiência na data de hoje para tratar destas e outras questões.
Respeitosamente
Diretoria Colegiada
FENASPS
