Nesta segunda-feira (8), o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), autor do Projeto de Lei (PL) 6.442/2016, que altera a legislação do trabalho rural, requereu a suspensão da reforma trabalhista rural por causa de "má interpretação" e para "corrigir pontos" do projeto. A assessoria do tucano informou também que serão realizadas audiências públicas com a sociedade civil para a elaboração de uma nova proposta.
O pedido de Leitão — que é presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que reúne 204 deputados e 24 senadores — foi acatado pelo presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não vai dar prosseguimento à tramitação enquanto o texto não passar por uma nova redação.
O PL, que havia sido protocolado em novembro passado, foi alvo de polêmicas: críticos afirmaram que o texto criava a possibilidade de o trabalhador do campo receber o pagamento na forma de alimentação ou moradia em vez de salário.
O projeto do deputado do PSDB instituía a "remuneração de qualquer espécie", possibilidade de jornada de até 12 horas em casos de "força maior" e a substituição do repouso semanal por um período contínuo de folga após 18 dias trabalhados.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (CONTAG), Aristides Veras dos Santos, mostrou-se contrário ao PL, que segundo ele pretende segmentar o campo e a cidade e precarizar as condições de trabalho.
"Nós não podemos ter dois países, o Brasil do campo e o Brasil da cidade. O Brasil da cidade que é moderno e o do campo, atrasado, que pode ter trabalho análogo ao escravo. Esse projeto é um absurdo, acaba com todos os direitos conquistados na história dos trabalhadores assalariados do campo", defende Veras.
Na última quinta (4), o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou uma nota técnica em que pedia a rejeição total da proposta. A conclusão dos procuradores é que o projeto viola princípios constitucionais e convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), das quais o país é signatário.
"Nós do MPT emitimos uma nota técnica de 13 páginas, assinada pelo procurador geral do trabalho, mostrando porque a gente julga incabível o projeto de lei do jeito que está", defende o procurador do MPT, Maurício Ferreira Brito.
Leitão negou que os trabalhadores rurais poderiam trocar moradia pelo salário. Ele defende que a legislação em vigor, de 1973, não responde à realidade do negócio rural.
O PL 6.442/16 tramita paralelamente à reforma trabalhista no Congresso Nacional — o projeto seria incorporado à proposta, mas foi retirado porque o texto ficaria "longo demais".
O projeto, protocolado em novembro passado, também prevê que os acordos coletivos prevaleçam sobre a legislação e que haja uma jornada intermitente, na qual um funcionário pode trabalhar em horários específicos do dia, quando houver demanda, sem jornada contínua.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
