As alterações promovidas pelo governo golpista de Michel Temer (PMDB) na estrutura administrativa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e os atuais caminhos possíveis para este modelo de mídia no Brasil serão tema do debate “Os desafios da comunicação pública brasileira”.
Promovido pelo Centro Acadêmico da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo (USP) e pela Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão (Frentex-SP), o encontro acontecerá nesta quarta-feira (17), às 18h, no Auditório Freitas Nobre da ECA.
Para a jornalista e coordenadora do Coletivo Intervozes Ana Claudia Mielke, que comporá a mesa do debate, a importância de realizar essa discussão emerge com mais urgência frente ao atual período brasileiro. “Passamos por um período de tentativas de desmantelar esse sistema que, embora não estivesse totalmente consolidado e ainda carecesse de muitos investimentos, tentava produzir uma comunicação mais diversa e mais plural”, disse. Ela acrescenta que os objetivos do desmantelamento ficaram evidentes, principalmente, com a Medida Provisória 744.
Sob protestos de grupos da sociedade civil organizada e entidades que lutam pela descentralização e pelo direito à comunicação no Brasil, o plenário do Senado Federal aprovou, por 47 votos a 13, o relatório da MP 744, que extingue o Conselho Curador da empresa, colegiado escolhido com monitoramento da sociedade que consistia em um instrumento de controle social do trabalho apresentado pela EBC. Para estes grupos, a medida fere a Constituição brasileira e aponta para a extinção da comunicação pública no país.
Além de Mielke, farão parte da mesa de debate a jornalista Rita Freire, que presidia o Conselho Curador da EBC; o jornalista, apresentador da TV Brasil e especialista em monopólio midiático no Brasil Laurindo Lalo Leal Filho; e Eliane Gonçalves, jornalista da EBC e ex-representante dos trabalhadores de empresas no Conselho Curador.
O debate também será mediado por Camilo Vannuchi, jornalista, escritor e pesquisador do direito à comunicação e das diretrizes para um marco regulatório dos meios no Brasil.
Futuros jornalistas
O fato de o debate ser realizado dentro dos portões da universidade, na visão dos alunos da USP, também é resposta a uma problemática. De acordo com Murilo Carnelosso, aluno do penúltimo semestre de jornalismo e um dos diretores do Centro Acadêmico da ECA, quando o assunto é comunicação pública, é possível enxergar uma defasagem muito grande na grade curricular.
“Eu, pessoalmente, já estou no final do curso de jornalismo e não tive um contato consistente com essas discussões em sala de aula”, relatou o estudante. “A nossa proposta é trazer a relevância dessa discussão pra dentro da Universidade. Temer avança a passos largos para destruir as poucas iniciativas de comunicação pública no país, que já têm tanta dificuldade de se consolidar, e os estudantes de jornalismo não debatem isso em sala de aula. Não pode ser assim”, completa.
Constituição
De acordo com o Artigo 223 da Constituição Cidadã, que trata sobre as normas para o modelo de radiodifusão, o sistema de comunicação no Brasil deve ser composto por comunicação privada, estatal e pública. A regulamentação do artigo constitucional, explica Mielke, teve início com a criação da EBC em 2008, no segundo mandato do ex-presidente Lula.
“Nada mais importante do que debater a comunicação pública, sua importância para o fortalecimento da democracia no Brasil e como ela vem sendo atacada nos últimos tempos”, conclui a jornalista.
O debate constitui uma das etapas preparatórias em São Paulo para o 3º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, que acontecerá em Brasília entre os dias 26 e 28 de maio e reunirá diversas entidades que se organizam em defesa da democratização e do direito à comunicação no país.
