Transparência

Artigo 19 realiza balanço de cinco anos da Lei de Acesso à Informação no Brasil

"A Segurança pública tem dificuldade em se adaptar à lei, classificam informações como sigilosas", diz pesquisadora

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Muitos equipamentos públicos ainda não têm colocado a Lei de Acesso à Informação em prática segundo a Artigo 19
Muitos equipamentos públicos ainda não têm colocado a Lei de Acesso à Informação em prática segundo a Artigo 19 - Divulgação

A segurança pública tem dificuldade em se adaptar à Lei de Acesso à Informação. A opinião é de Joara Marchezini, coordenadora do programa de acesso à informação da Artigo 19, uma organização não governamental de direitos humanos.

 "Eles classificam como sigilosa alguma informação e isso dificulta o acesso da população. "Acham que não é de interesse público, quando na verdade precisa também de controle social como qualquer outro tema, ainda mais quando afeta a nossa vida, já que a gente está falando de letalidade policial", afirma Marchezini.

Em entrevista para a Rádio Brasil Atual (RBA), Marchezini, explicou que muitos equipamentos públicos ainda não estão colocando a Lei de Acesso à Informação em prática.

"Tem municípios que nem criaram essa plataforma de pedir informação, muitos servidores municipais nem sabem da lei"

A Artigo 19 preparou um relatório de balanço sobre o funcionamento da Lei de Acesso Informação, a LAI, que completou cinco anos nesta terça-feira. O documento revela cinco casos emblemáticos em que a lei foi aplicada.

"Esse é o grande impacto da lei de acesso a informação, ajudar na garantia de direitos humanos. A gente trouxe o caso da construção de Belo Monte e como o Instituto Socioambiental conseguiu esses dados", contou Marchezini.

Também foi destacado o caso em que a LAI foi utilizada para expor os dados da Lista Suja do Trabalho Escravo, cuja publicação havia sido interrompida por uma decisão judicial.

Foi com a LAI que os dados sobre a utilização de agrotóxicos no Brasil foram divulgados. Além desses casos, a LAI tornou possível conhecer os hospitais que realizaram abortos seguros em casos de violência sexual contra a mulher.

Para melhor aplicação da LAI, a integrante do Artigo 19 destacou a produção de campanhas de incentivo: "A gente conta com o cidadão para ajudar nessa fiscalização e melhorar o fluxo de informação para ter uma democracia melhor no nosso país".

Para conseguir informações através da LAI, qualquer cidadão pode procurar pelo serviço nos sites dos respectivos órgãos. Após um rápido registro de dados, o pedido poderá ser feito, mesmo sem justificativa.


 



 

Edição: Rádio Brasil Atual