Campanha

Contra desigualdade, Conselho de Economia defende "reforçar função social do Estado"

Manifesto também pede mudanças no modelo tributário brasileiro, que "inibe o consumo e a produção"

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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"Os seis maiores bilionários brasileiros possuem riqueza equivalente à metade mais pobre da população brasileira", aponta documento / Fernando Frazão/Agência Brasil

Uma série de entidades, lideradas pelo Conselho Federal de Economia (Cofecon), lançaram neste mês a Campanha pela Redução da Desigualdade Social no Brasil. Entre as sugestões de ação de seu manifesto, está a de reforçar a função social do Estado e a de alterar a estrutura do modelo de tributação nacional, que seria "socialmente injusta, é economicamente irracional".

“Os seis maiores bilionários brasileiros possuem riqueza equivalente à da metade mais pobre da população brasileira (103 milhões de pessoas). Segundo dados do IPEA, 0,5% da população economicamente ativa [PEA] concentra 43% do patrimônio declarado à Receita Federal”, aponta o documento.

Além do Cofecon, assinam o documento a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Federal de Serviço Social, organizações sindicais, entre outras.

A Campanha é constituída de cinco eixos: mudar o modelo tributário; preservar e ampliar direitos sociais; preservar e ampliar políticas públicas de valorização do trabalho e da educação; reforçar a função social do Estado; e ampliar a democracia e a participação social.

Quem paga mais?

O manifesto considera o modelo tributário brasileiro “arcaico”, “no qual 72% da arrecadação de tributos estão concentrados sobre o consumo (56%) e sobre a renda do trabalho (16%), ficando a tributação sobre a renda do capital e a riqueza com apenas 28%, na contramão do restante do mundo”, comparando nossa situação com a de outras nações: “Na média dos países da OCDE, por exemplo, a tributação sobre a renda do capital representa 67% do total dos tributos arrecadados, restando apenas 33% sobre consumo e renda do trabalho”.

“Uma pessoa que compra uma geladeira de R$ 2 mil, e tem R$ 800 embutidos de impostos. O trabalhador paga esses R$ 800 e o grande empresário paga o mesmo de tributo. Isso é injusto. O trabalhador paga, relativo ao seu rendimento, mais que o executivo”, exemplifica Julio Miragaya, presidente do Cofecon.

Miragaya cita exemplos da regressividade da tributação nacional: “O Brasil ficou para trás, não conseguiu avançar. Pelo contrário: retroagiu. Até 1995, havia tributação sobre lucros e dividendos para pessoa física. No governo FHC foi dada a isenção total”.

Para o presidente da entidade, a tributação deve incidir sobre a renda e a riqueza pessoais. "O Imposto de Renda incide sobre os lucros da pessoa jurídica, quando deveria incidir sobre a pessoa física. Ao tributar a empresa, o produto fica mais caro e a produção não é estimulada. Nossa estrutura tributária, além de socialmente injusta, é economicamente irracional. Ela inibe o consumo e a produção”, continua.

Fenômeno global

Rafael Georges, coordenador de campanha da Oxfam Brasil, outra entidade que assina o manifesto, diz que a questão da desigualdade é um problema mundial.

“A gente vê cada vez mais o surgimento de bilionários. É perceptível que pouquíssimas pessoas conseguem ganhar acima do crescimento do PIB global ou de seus próprios países. Isso aponta que eles estão se apropriando do crescimento. É ultrajante que oito pessoas no planeta tenham a mesma riqueza que metade da população mundial”, critica.

Georges entende que o país passa por um contexto em que essa discussão é necessária:

“Estamos em um momento crucial, no qual várias conquistas estão em xeque. Um dos papéis da campanha é lembrar que esse é um assunto não resolvido no Brasil. É necessário caminhar adiante no combate à desigualdade e, mais que isso, atacar problemas estruturais, que governo nenhum atacou. Quem sustenta o Estado brasileiro? Hoje, são os pobres e a classe média. No Brasil, temos que fazer nossa parte para virar esse jogo”.

Quase tão antiga quanto a desigualdade no país é a discussão sobre nosso modelo tributário. Miragaya tem ciência disso, e aponta o que considera ser o foco de “resistência” a essa mudança:

“Um modelo tributário que incida principalmente sobre a renda do capital e a riqueza não interessa aos mais ricos. Como eles detêm o poder econômico e o político também, há pressão sobre o poder Executivo, influência sobre o Congresso e até mesmo sobre o Judiciário”, finaliza.

Edição: Camila Rodrigues da Silva