Coluna

O Governo Temer, a crise de hegemonia e a instabilidade política

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20 de Maio de 2017 às 17:33
Agentes da Polícia Federal deixam o Congresso Nacional na última quinta (18) / Marcelo Camargo/Agência Brasil
A força dirigente do golpe perdeu o controle da sua base de massa

O governo Michel Temer balançou, embora ainda não tenha caído. É um governo instável. Para entender o que está ocorrendo, é preciso desvencilhar-se de ideias correntes que são verdadeiros obstáculos no caminho da compreensão do momento atual:

a) a ideia de que a “direita”, essa noção genérica, vaga e imprecisa, seria um campo unificado,

b) a ideia de que a burguesia seria uma classe homogênea e com poder de controlar todo o processo político,

c) a ideia de que o Estado seria um instrumento passivo nas suas mãos e, ainda,

d) a ideia segundo a qual os conflitos de classe oporiam apenas dois polos – o “capital” e o “trabalho”.

O governo Michel Temer foi concebido pela oposição ao governo Dilma Rousseff visando restaurar a hegemonia do capital internacional e da burguesia a associada. Como é sabido, ele tem tomado muitas medidas e elaborados planos nessa direção: desnacionalização do pré-sal, desnacionalização da cadeia produtiva do óleo e gás, desnacionalização das terras, dos aeroportos, do Aquífero Guarani e outras. Porém, o governo Michel Temer não está conseguindo, a despeito de tudo, atender aos interesses internacionais e também aos interesses manifestos do conjunto da classe burguesa, como são os casos da reforma trabalhista e previdenciária. Esse governo não está conseguindo, dizíamos, estabelecer hegemonia alguma, já que a hegemonia pressupõe um governo minimamente estável, coisa que esse governo, evidentemente, não é.

Qual força social está desestabilizando o governo Michel Temer?

É certo que o fato de ele não ter sido eleito e também o fato de ser contestado pelo movimento sindical e popular minam sua base de sustentação. A greve geral de 28 de abril, embora não tenha atingido o nível de uma “greve argentina”, foi um protesto amplo e importante. Deve-se acrescentar a isso um fator de importância menor mas que também conta: segmentos da burguesia interna têm, ainda que moderadamente, se oposto a algumas medidas de política econômica do governo – as empresas da cadeia de petróleo e gás acionaram a Justiça contra o desmonte da política de conteúdo local, e grandes empresas nacionais já estão protestando contra o impacto do ajuste fiscal na política de financiamento do BNDES.

Contudo, a falta de legitimidade, o protesto sindical e popular e as insatisfações localizadas da grande burguesia interna tornam o governo vulnerável, mas não são o elemento ativo da instabilidade governamental. O elemento ativo é outro: a ação do sistema de justiça (composto pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Judiciário) contra os integrantes do Executivo Federal e de sua base aliada no Congresso Nacional. É verdade que esse sistema usou e usa politicamente o combate à corrupção para combater o PT, que é o seu inimigo principal. Mas esse sistema quer, também e de fato, combater a corrupção, mesmo aquela praticada pelo PMDB e pelo PSDB. Definem o inimigo principal, escalonam prioridades, concentram-se sobre um ou outro alvo de acordo com o momento, enfim, fazem cálculos táticos, como toda e qualquer força que intervém no processo político.

Esse sistema de justiça teve muitos dos seus integrantes treinados pelo Departamento de Justiça dos EUA, recebeu informações privilegiadas dessa mesma instituição e foi estimulado a dar um combate sem tréguas à grande burguesia interna e ao PT. Mas, não fez isso como instrumento passivo nas mãos do imperialismo. Ele tem uma base social própria na alta classe média, base que se reconhece nele, sai às ruas quando é por ele interpelada, e, de sua parte, esse sistema tem consciência clara de que tal base social é o seu maior trunfo político.

Dito de outro modo, o que está desestabilizando o governo Michel Temer é que a força dirigente do golpe do impeachment perdeu o controle da sua base de massa. O capital internacional e a burguesia associada, que, após atrair grande parte da burguesia interna e estimular a mobilização da alta classe média, chegaram ao poder com Michel Temer, perderam o controle da base de apoio do golpe. A frente golpista rachou e o estabelecimento de uma nova hegemonia ficou comprometido.

A maior parte dos setores ativos do sistema de Justiça, cuja ação provoca a instabilidade do governo Michel Temer, age, então, como representante político da alta classe média. Agiu junto ao imperialismo no movimento golpista mas, hoje, toma um rumo próprio. A Lava Jato não parou, contrariando o que muitos petistas imaginaram que aconteceria após a deposição de Dilma Rousseff, e tomou um rumo que representa um verdadeiro estorvo para a ala burguesa do golpe. O conjunto da burguesia quer as reformas trabalhista e previdenciária, a burguesia associada e o imperialismo querem a desnacionalização da economia, Henrique Meireles está, como dizem os boleiros, “fazendo o seu melhor” e tem à sua disposição uma equipe econômica dos sonhos para esses setores. Porém, a Lava Jato e outros setores do sistema de justiça estão pondo tudo isso em risco. Fazem-no como representantes políticos da alta classe média e, também, por motivos corporativos. A PF e o MPF estão insatisfeitos com o governo Michel Temer devido à sua reforma da Previdência e à sua relutância em nomear para a PGR o mais votado da lista corporativa do MPF.

Vivemos uma situação de crise de hegemonia e, portanto, uma situação de instabilidade política. É certo que a briga entre o sistema de justiça, de um lado, e o executivo federal e as forças majoritárias do Congresso Nacional, de outro, é uma “briga de brancos”. Nenhum dos dois lados defende propostas progressistas. Contudo, esse conflito pode favorecer o movimento popular já que desgasta ambas as partes e abre brechas para o movimento operário e popular fazerem passar, com mobilização nas ruas, a bandeiras do “Fora, Temer” e das “Diretas Já”. Enquanto dois brigam, o terceiro pode sair ganhando.