A mineradora inglesa Anglo American tem avançado no projeto Minas-Rio sem cumprir exigências legais, como as condicionantes necessárias para obter as licenças, denunciam moradores da região de Conceição do Mato Dentro, no centro de Minas Gerais.
Para dar prosseguimento à Fase 3 do projeto, por exemplo, a empresa depende que seu pedido de concessão de Licença Prévia e de Instalação, que está em andamento desde 2015, seja aprovado. Para isso, precisa da anuência das prefeituras e da aprovação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, via Conselho de Política Ambiental (Copam).
A empresa também precisa dar publicidade ao processo, e um dos mecanismos previstos é a realização de audiências públicas, em que a sociedade civil é ouvida e suas questões devem ser encaminhadas para subsidiar a análise e deliberação da Câmara Técnica Especializada em Atividades Minerárias, o órgão responsável pela concessão da licença.
No entanto, o prazo de divulgação da audiência foi de apenas duas semanas, e as lideranças sustentam que não tinham tido acesso aos estudos de impactos do empreendimento. Por isso, entraram com uma ação popular para suspender a audiência, prevista para 11 de abril. Após ganharem a ação, passaram a ser agredidos e ameaçados.
Um dos autores da ação popular, Lúcio Guerra Júnior, elenca dois aspectos fundamentais que ficam de fora a cada processo de concessão de mais uma licença: o mapeamento dos atingidos e a questão da água. Ele reforça que uma das condicionantes, ainda da Etapa 1, previa a sistematização, “de forma completa e definitiva”, dos atingidos pelo complexo Minas-Rio.
Em 2011, uma empresa fez um levantamento prévio e relacionou pelo menos 400 famílias como afetadas. No entanto, elas não foram incluídas no Plano de Negociação Fundiária da empresa.
“A gente sabia que todas eram atingidas, mas nem todas passíveis de serem reassentadas. Mas teriam que ser incluídas para terem minimamente acesso a alguns direitos”, explica Junior.
Me respeita, me deixa quieto onde eu estou. Mas se tiver que me remover daqui, me remove com dignidade, cobra atingido
Quem não está no Plano, ou seja, quem não está em terreno que será absolutamente atingido pela mina, precisa negociar de forma individual e muitas vezes não têm seus direitos assegurados. É o caso de Lúcio Pimenta, que apesar de ter sido expulso de seu terreno até hoje não recebeu nada da mineradora. Ele, assim como centenas de outras pessoas, busca respostas para sua situação.
"Não quero nada do governo nem do empreendimento, só quero que me respeitem, de acordo com as leis. É o mínimo. Me respeita, me deixa quieto onde eu estou. Mas se tiver que me remover daqui, me remove com dignidade”, cobra.
Água morta
Todo mundo na região parece ter uma história para contar envolvendo como mudou o perfil hidrográfico do local. Conceição do Mato Dentro, que já foi conhecida como a capital mineira do ecoturismo, abriga a terceira maior cachoeira do Brasil, a Cachoeira do Tabuleiro. No entanto, nos últimos anos, nascentes, córregos e rios têm sido assoreados.
O caso mais emblemático talvez seja o da Cachoeira Passa Sete. Apesar de não constar em nenhum estudo de impacto apresentado pela Anglo American, foi detonada sem nenhum tipo de licença. A mortandade de peixes também foi registrada pelos moradores. O rio Passa Sete, por sua vez, foi completamente contaminado, ainda na fase de obras do empreendimento.
“Poucos são os dados e estudos relativos à questão hidrogeológica que mostrem a relação da atividade da empresa com os recursos hídricos da região”, ressalta o pesquisador Lucas Furiati, do Programa Polos de Cidadania da UFMG.
Segundo ele, o que a empresa faz são compensações paliativas. Um exemplo é a região da Cabeceira do Turco, onde morava o casal Vanessa Rosa Santos e Reginaldo Rosa dos Santos, também autores da ação popular. Lá, são distribuídos dez galões de água mineral por semana --isso porque uma nascente que abastecia algumas famílias foi suprimida em razão da construção do mineroduto.
Dona Alice Rosa dos Santos, 73, que ainda mora na comunidade, reclama que essa quantidade de água é muito inferior ao que ela tinha antes. Depois de 50 anos morando lá, diz que quer sair porque já não aguenta tanta poeira e barulho, além da circulação de “muita gente estranha”.
Apoio do Estado
A forma como são concedidas as licenças é muito questionada também por estudiosos. Ana Flávia Santos, do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (Gesta) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), analisa que o Estado age de forma condescendente ao conceder as licenças sem exigir o cumprimento de condicionantes anteriores.
“Uma coisa muito gritante nesse processo é o altíssimo número de condicionantes, que são formas de postergar para fases posteriores questões que deveriam ter sido solucionadas em etapas anteriores. Assusta também o altíssimo número de condicionantes cujo cumprimento não foi fiscalizado”, cita.
A Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais foi procurada para responder a essa afirmação, mas não respondeu até o fechamento da matéria.
Outro lado
Segundo a nota da Anglo American, a empresa “cumpriu e vem cumprindo todas as condicionantes do processo de licenciamento do Minas-Rio. Infelizmente, durante a implantação da Fase 1 do empreendimento, dois cursos d’água da região, Córregos Pereira e Passa Sete, sofreram impactos que acarretaram na alteração, momentânea, da qualidade da água. Na ocasião, informamos aos órgãos competentes e foi firmado o compromisso de elaborar e executar um plano de recuperação destas áreas”, respondeu a empresa, sobre a situação das condicionantes.
A Anglo também afirma que estabeleceu um “Programa de Convivência”, que busca o aprimoramento contínuo dos processos e ações da empresa. “O objetivo é discutir, em conjunto com a sociedade, os rumos do empreendimento, as alternativas de interesse das comunidades e as medidas que garantirão a qualidade de vida na região”, pontua.
A mineradora também informa que começou uma ação batizada de “O Rima está na Rua”, para dar publicidade ao estudo de impactos na região.
Edição: Camila Rodrigues da Silva