Na tarde desta quarta-feira (24), a defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da ação sobre a legalidade do impeachment, ocorrido em 2016.
A ação foi apresentada em setembro do ano passado pelo ex-ministro da Justiça e ex-advogado Geral da União José Eduardo Cardozo, que defendeu Dilma no Congresso durante o processo de impeachment.
O caso está com o ministro Alexandre de Morais desde que o ministro Teori Zavascki faleceu, em janeiro. Zavascki negou a concessão da liminar para anular o processo contra a então presidenta e agora a defesa pede uma reconsideração.
Cardozo alega fatos novos com a divulgação do conteúdo da delação dos empresários da JBS. Segundo ele, as denúncias de corrupção e de tentativa de obstrução da Justiça envolvendo o presidente golpista, Michel Temer (PMDB), evidenciam a impossibilidade do peemedebista permanecer no exercício da Presidência.
Além disso, o advogado aponta que o processo de impeachment foi "escandalosamente viciado e sem motivos jurídicos" e que Dilma foi afastada pelo Congresso "sem que tenha sido praticado qualquer ato que configure crime de responsabilidade.
"Uma renúncia desejada pela mais ampla maioria da população brasileira, mas que fica aterrorizada pela possibilidade de uma eleição indireta, feita pelo Congresso Nacional, onde muitos de seus membros são acusados de terem incorrido na prática de atos ilícitos”, observa Cardozo.
