Após a saída dos deputados da oposição do Congresso, em protesto contra o uso das Forças Armadas em Brasília (DF) nesta quarta-feira (24), a base do governo na Câmara dos Deputados aproveitou para aprovar a Medida Provisória (MP) 759/16, que trata de regularização fundiária rural e urbana.
Às 19h50, a MP que revoga as regras atuais de regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal foi aprovada em votação-relâmpago, que durou apenas dez minutos.
Segundo o projeto, será possível regularizar áreas contínuas maiores que 1 módulo fiscal e até 2,5 mil hectares (ha). A MP original previa um limite de até 1,5 mil ha. O relator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), aumentou também o público-alvo da regularização e permitiu que ocupantes anteriores a julho de 2008 participem do processo.
Os partidos de oposição, incluindo o PT, PSOL, Rede, PDT, PCdoB e PMB, decidiram se retirar do Plenário em protesto contra o decreto do presidente golpista, Michel Temer (PMDB), publicado nesta quarta-feira (24), e que prevê o emprego das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios até o dia 31 de maio.
Depois que os deputados deixaram o Congresso, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) chegou a encerrar a sessão do Plenário, mas iniciou outra extraordinária com sete medidas provisórias na pauta.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) criticou a decisão de incluir sete medidas provisórias em pauta após a oposição ter decidido deixar o Plenário. “O presidente tinha colocado apenas duas medidas provisórias, mas, ao saber que poderia passar o rolo compressor, colocou sete medidas provisórias. Isso é oportunismo”, criticou.Além da MP 759/16, o Plenário também aprovou a MP 767/17 às 20h15. A medida aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e retomá-la posteriormente. A matéria será enviada ao Senado.
O texto também cria um bônus para os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de diminuir o número de auxílios concedidos. Os deputados devem analisar ainda hoje mais cinco medidas provisórias.
