"Cracolândia"

Justiça impede prefeitura de SP de remover à força dependentes químicos

A prefeitura pretendia remover à força os usuários para que um médico avaliasse a necessidade de internação compulsória

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Em São Paulo, usuários de drogas se concentram na Praça Princesa Isabel, após ações de desocupação da Cracolândia
Em São Paulo, usuários de drogas se concentram na Praça Princesa Isabel, após ações de desocupação da Cracolândia - Rovena Rosa/Agência Brasil

A Justiça derrubou nesse domingo (28), a pedido do Ministério Público de São Paulo e da Defensoria Pública do estado, a decisão que autorizava a prefeitura de São Paulo a conduzir compulsoriamente – contra a vontade da pessoa – usuários de drogas da região da Cracolândia para avaliação médica.

A prefeitura pretendia remover à força os usuários para que um médico avaliasse a necessidade de internação compulsória. Caso o médico recomendasse a internação, seria necessária autorização judicial, procedimento já adotado atualmente. 

Na decisão de domingo, o desembargador Reinaldo Miluzzi considerou relevantes os fundamentos do Ministério Público e da Defensoria Pública para derrubar a medida da prefeitura paulistana. “Como bem asseverado em ambos os recursos, o pedido [da prefeitura] é impreciso, vago e amplo e, portanto, contrasta com os princípios basilares do Estado Democrático de Direito, porquanto concede à municipalidade carta branca para eleger quem é a 'pessoa em estado de drogadição vagando pelas ruas da cidade de São Paulo'”, declarou o juiz.

O desembargador também retirou o segredo de Justiça do processo.

Edição: Luana Lourenço