A liberdade de expressão e imprensa e o direito à comunicação como pilar de um sociedade emancipadora. Este foi o princípio defendido pelos mais de 300 ativistas e militantes do movimento pela democratização da comunicação no Brasil, que se reuniram na Universidade de Brasília (UnB) neste domingo (28), na 20ª plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). A entidade completou 25 anos em 2016.
A plenária foi a atividade final do 3º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC) que aconteceu desde esta sexta-feira (26) na Universidade de Brasília (UnB).
Por conta da conjuntura do governo golpista de Michel Temer (PMDB), o movimento pela democratização da comunicação no Brasil buscou caminhos conjuntos para rearticular sua agenda e incorporá-la à luta pelas eleições diretas e contra as reformas impopulares. Quem resume bem o clima que marcou o encontro é Renata Mielli, coordenadora geral do FNDC:
"Ao apagar das luzes da nossa democracia, estão sendo desenvolvidos novos processos à revelia do debate público para restringir ainda mais a pluralidade e diversidade dos meios de comunicação do Brasil. E isso precisa ser denunciado", disse a jornalista. E completou: "há a necessidade de a sociedade ter participação no que é feito no campo da comunicação."
Próximos passos
A Carta de Brasília, documento aprovado na plenária, posicionou-se contra os ataques à liberdade de expressão e manifestação, as agressões policiais nos protestos pelo país e as práticas de violação de privacidade dos usuários das redes.
Também repudiou a demissão, condenação e detenção de jornalistas, blogueiros e comunicadores comunitários em função de sua atuação contra a retirada de direitos. Frente às alterações impostas pelo governo Temer na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o documento também rejeitou o desmonte da comunicação pública no país.
Em conjunto à carta, os ativistas repudiaram, em consenso, o governo do Pará, que tem à frente Simão Jatene (PSDB), pela violência no campo e pelo massacre dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.
Proposta vinda dos ativistas de São Paulo presentes, também foi aprovado o repúdio às ações mais recentes da gestão de João Dória (PSDB) na Prefeitura de São Paulo, como a repressão na região conhecida vulgarmente como Cracolândia, o congelamento de verbas da Secretaria Municipal de Cultura e os ataques ao direito de liberdade de expressão com as notificações extrajudiciais dos advogados do prefeito às pessoas que fazem críticas à sua gestão nas redes sociais.
Estratégias
Foram estabelecidos alguns eixos centrais para atingir esses objetivos, como ampliar a articulação com os movimentos populares e fortalecer a comunicação alternativa, comunitária, popular e livre.
Os ativistas também pautaram o apoio ao processo de rearticulação do Conselho Curador da EBC, extinto com a Medida Provisória 744 do governo Temer, e a denúncia do desmonte de todo o sistema público de radiodifusão.
Também foram apontados como caminhos centrais o combate à entrega da infraestrutura de telecomunicações, a defesa da universalização do acesso à internet e da privacidade nas redes.
Por fim, o fortalecimento da campanha "Calar Jamais", lançada pelo FNDC em outubro de 2016 para o combate às violações da liberdade de expressão no país, também foi considerado "vital" para a construção de uma comunicação plural e democrática.
