O juiz de primeira instância Sérgio Moro seria julgado nesta terça (30) pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por vazamentos praticados contra o ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato. No entanto, devido à grande quantidade de processos na pauta, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, retirou o processo do magistrado responsável pela operação Lava Jato.
Segundo a assessoria de comunicação do CNJ, a pauta desta terça tinha 150 processos, e somente seis deles foram julgados hoje.
Moro foi responsável por entregar à imprensa um grampo em que Lula conversa com Dilma Rousseff sobre termo de posse na Casa Civil. O episódio aconteceu às vésperas da votação do impeachment da então presidenta da República na Câmara, criando o clima ideal para o início da queda da petista.
As sessões ordinárias do Conselho são quinzenais, mas a entidade também conta com sessões extraordinárias entre elas, agendadas pela presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.
Representação
Quem representou contra Moro no CNJ foram deputados e senadores que hoje fazem oposição a Michel Temer, após Moro divulgar áudio de pessoas que, à época, tinham foro privilegiado. O vazamento fez Moro ser repreendido pelo ex-relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, que invalidou seu uso. Ainda assim, parlamentares questionam a juntada nos autos do processo das gravações realizadas pela Polícia Federal.
No mesmo episódio, Moro ainda se envolveu em mais duas polêmicas: permitiu que conversas de Lula fossem interceptadas fora do prazo que ele mesmo estipulou e também deixou que o escritório de advocacia que defende o ex-presidente fosse alvo de grampos, comprometendo o direito ao sigilo de advogado e cliente.
Pela Lei Orgânica da Magistratura, Moro pode receber uma advertência, sofrer remoção compulsória, aposentadoria compulsória ou ser demitido.
Assinam as reclamações ao CNJ os deputados Henrique Fontana (PT-RS), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Wadih Damous (PT-RJ), Afonso Florence (PT-BA), Paulo Pimenta (PT-RS), Pepe Vargas (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e os senadores Ângela Portela (PT-RR), Donizeti Nogueira (PT-RR), Fátima Bezerra (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Jorge Viana (PT-AC), José Barroso Pimentel (PT-CE), Lídice da Mata (PSB-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Regina Sousa (PT-PI), Paulo Rocha (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
