Inquérito

STF autoriza Polícia Federal a interrogar Michel Temer

Decisão desmembrou inquéritos envolvendo Aécio e Temer; investigação deve ser concluída em até 10 dias

Além de não conseguir substituto paranaense para Serraglio, Temer terá de responder sobre conversas com Joesley
Além de não conseguir substituto paranaense para Serraglio, Temer terá de responder sobre conversas com Joesley - Beto Barata/PR

O presidente da República, Michel Temer, será interrogado pela Polícia Federal no inquérito em que é investigado, referente à gravação de conversa entre ele e o empresário Joesley Batista, da JBS, no último dia 17 de maio. O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o presidente deve responder às perguntas dos policiais dentro do rito do inquérito. As perguntas poderão ser encaminhadas por escrito, e o prazo para respostas será de 24 horas.

Fachin desmembrou o inquérito em dois. O primeiro, referente à conversa entre Temer e Joesley Batista passou a ter como alvos o próprio presidente e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), seu ex-assessor. O segundo, voltado apenas para a situação do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), também flagrado em conversas comprometedoras com o mesmo empresário, entre outras.

A divulgação da decisão de Fachin autorizando o interrogatório é mais uma situação de fragilidade para o governo Temer faltando poucos dias para o julgamento sobre a chapa eleitoral que o elegeu vice-presidente, em 2014, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também chega em um momento de tumulto, com a recusa do ex-ministro da Justiça, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), de assumir o ministério da Transparência e de muitas indefinições sobre o apoio de parlamentares ao Executivo.

Pressionado a tirar Serraglio da Justiça – pasta que em tese deveria comandar a Polícia Federal –, Temer viu seu ex-assessor Rocha Loures em maus lençóis, já que este ocupava como suplente a cadeira de Serraglio na Câmara. A possibilidade de Rocha Loures manter o posto de parlamentar e o foro privilegiado para responder a processos na Justiça seria algum colega de seu estado deixar a Câmara para assumir um dos ministérios vagos: Transparência ou Cultura. 

Os deputados João Arruda, Hermes Parcianello e Sérgio Souza – todos do PMDB do Paraná – não estariam dispostos a encarar a tarefa.

A decisão de Fachin foi comemorada por oposicionistas e muita gente chegou a suscitar, de forma equivocada, a possibilidade de já ter sido autorizada a abertura de processo contra o presidente. Na verdade, o que foi autorizado foi o interrogatório – o que, na opinião de operadores de Direito, não é uma coisa simples de ser autorizada pelo Judiciário em relação ao chefe do Executivo.

O interrogatório poderá ser feito por escrito, mas terá de ser respondido pelo presidente 24 horas após a entrega das perguntas pela Polícia Federal. E a intenção do ministro Fachin, conforme ele deixou claro na peça jurídica que elaborou, é o envio célere por parte do seu gabinete de todos os documentos para a PF, como forma de adiantar os trabalhos e fazer com que as informações sejam obtidas dentro de, no máximo, dez dias.

Obstrução de Justiça

No documento, o ministro Edson Fachin praticamente repete que o objetivo da investigação é apurar se na conversa que teve com Joesley Batista, em março passado, Michel Temer apenas ouviu, sem demonstrar ter apoiado as atitudes do empresário, ou se “deu aval para o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o objetivo de silenciá-lo numa possível delação premiada” – o que pode ser configurado como obstrução de Justiça, além do crime de corrupção.

Fachin incluiu nos autos o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o caso. De acordo com Janot, a partir do momento em que confirmou o diálogo, Michel Temer, quando se explicou por meio de pronunciamentos, fez o que ele chamou de “confissão extrajudicial”. Janot também ressaltou no parecer que, além de não ter negado o encontro, o presidente da República confirmou que o empresário lhe relatou ter cometido fatos criminosos e, por isso, tinha a obrigação de ter comunicado a conversa às autoridades competentes logo após o episódio.

Assim que foi divulgada, a notícia repercutiu no Congresso Nacional e no meio político como um todo. “Estamos vendo um presidente que não tem a mínima condição de governar e só está tentando se sustentar no cargo para ganhar tempo em relação à sua situação com a Justiça”, disse o ex-secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. “Essa autorização mostra os motivos que levam à resistência dele (Temer) em deixar o cargo, mesmo diante de sua desmoralização política e pessoal. Seus feitos estão vindo todos à tona”, destacou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

“Este é mais um processo em meio à crise política que vamos superar. O importante é votarmos as matérias importantes na Casa”, desconversou o líder do partido de Temer na Câmara, Baleia Rossi (SP).

‘Cabeça de juiz’

Para um ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que evitou se manifestar em público, a decisão de Fachin representa uma espécie de tomada de providências por parte do Judiciário no sentido de fazer andar o inquérito, em vez de aguardar uma iniciativa do Legislativo em relação a Michel Temer. Uma vez que o ministro estabeleceu prazo de dez dias para retorno das explicações do presidente à Polícia Federal, assim que for enviado o interrogatório.

“Nenhum magistrado que faça isso pretende demorar com o inquérito e a tendência é que o ministro peça a abertura de processo contra Temer sim”, avaliou este ministro. Caso isto venha a acontecer, se o STF transformar o presidente da República em réu, Temer será afastado imediatamente do cargo por um período de 60 dias e assumirá, neste período, o próximo na linha de sucessão – no caso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ).

No curso de 60 dias, se o Supremo não julgar o processo, o presidente retoma sua cadeira, assim como também retorna ao cargo se for inocentado. Se for julgado culpado, não retorna mais, devendo cumprir com a penalidade que lhe for aplicada. “O problema é tentar adivinhar como pensam os 11 ministros que integram o colegiado do tribunal hoje, por mais que muitos deles deem suas declarações contrárias ao presidente”, destacou esse ministro, que lembrou uma antiga frase, repetida nos tribunais:  “ninguém sabe o que pode sair da cabeça de um juiz”.

Edição: Rede Brasil Atual