Direitos Humanos

Atuação de Doria na Cracolândia reproduz modelo sem eficácia, dizem especialistas

Prefeitura de São Paulo promoveu repressão policial e destruição de prédios na região

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Comércio ilegal e uso de drogas apenas mudaram de local após ação da gestão municipal / Agência Brasil

Ocupação policial, demolição de prédios com pessoas dentro e a tentativa frustrada de obter permissão judicial para internar pessoas de forma forçada foram as ações do prefeito João Doria, do PSDB na região de São Paulo conhecida como Cracolândia.

A gestão Doria defendia as internações forçadas sob o argumento de que seria melhor para os próprios dependentes químicos. Afirmou também nunca ter defendido internações em massa.

Para Mauricio Fiore, antropólogo e coordenador científico da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, as ações da prefeitura têm elementos típicos do modelo de Guerra às Drogas: militarização, encarceramento, repressão contra usuários e promessa de extinguir o tráfico.

“Quais são os resultados? Houve diminuição do uso? Não, houve crescimento. A literatura mostra que a legalização pode sim incorrer em algum aumento do uso, mas comparado aos danos que esse paradigma deu a um país como o Brasil, eu duvido que seria pior. Hoje há mais de 200 mil pessoas presas por tráfico. Só isso é uma tragédia, além dos gastos e sofrimento social. Violência chega a quase 60 mil homicídios por ano”.

Diante deste cenário, Fiore defende que a questão deve ser encarada de forma objetiva e sem preconceitos.

“As alternativas não são simples. O primeiro passo é reconhecer que é complexo e que o uso de drogas está associado a danos. A alternativa é uma regulação responsável: tirar esse mercado da ilegalidade, regulando e minimizando os efeitos negativos. No caso do Brasil, um primeiro passo é a descriminalização do usuário”

No caso da Cracolandia, segundo ele, o que se verificou é que o comércio ilegal de drogas apenas se modificou de lugar e que, de forma geral, essa fórmula vem dando errado.

Já os locais de atendimento anunciados por Doria não possuem capacidade de acolher os usuários de crack. É o que afirma o advogado Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana,

“Um dos hospitais que a Prefeitura apresentou como tendo leito para atendimento foi fechado há vários anos. Outra questão são os albergues da região: estão super lotados e foi um número maior de pessoas por conta dessa ação. As pessoas dormem no chão, não tem a mínima condição. Muitos estão abandonando estes albergues porque eles estão em condições desumanas”.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo comunica que "a ação na região da Luz, que ocorreu no domingo (21), foi executada pela polícia - não pela Prefeitura - em razão de graves crimes, além de diversos abusos aos Direitos Humanos praticados pelos traficantes de drogas no local, como a exploração sexual de mulheres, sequestro, tortura e morte de quem não respeitava as regras impostas pelo tráfico.  A Prefeitura ajustou os prazos do projeto Redenção para atender os dependentes químicos".

O texto continua afirmando ser um erro "afirmar que a Prefeitura pretende utilizar ações de força, medidas autoritárias e repressivas no tratamento destas pessoas. A base do projeto é e sempre foi o tratamento e acolhimento. Prova disto são as 7.300 abordagens realizadas por equipes de saúde e assistência social, das quais 4.092 pessoas aceitaram acolhimento. Também ocorreram 113 internações voluntárias. O pedido de internação feito à Justiça é somente mais um instrumento para casos críticos e exceções. A Prefeitura considera bem-vinda a colaboração e participação de todos que possam ajudar, inclusive de especialistas no assunto".

Nenhuma explicação sobre a demolição dos prédios foi enviada, até o momento, à reportagem. 

 

Edição: Daniela Stefano