América Latina

Nova Constituição da Venezuela será ratificada via referendo, afirma Maduro

Oposição decide que filiados ao MUD não concorrerão aos cargos de deputados constituintes

Brasil de Fato | Caracas (Venezuela)

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Plenária em Barinas com ministros da Cultura e da Educação do governo Maduro / Silvino Castrillo/MPPE

A Venezuela não é para iniciantes. Nas últimas duas semanas, a reportagem do Brasil de Fato já presenciou em Caracas o governo iniciar um processo de convocação para uma Assembleia Nacional Constituinte, sete protestos da oposição (há outros dois marcados para esta sexta-feira e sábado, 2 e 3 de junho), o início das inscrições para pretendentes a deputados constituintes, a ativação da campanha (por parte dos chavistas) e a decisão do governo de ratificar a nova Carta Magna por referendo. 

Nesta quinta (1º), o presidente Nicolás Maduro disse que, após elaborada a nova constituinte, convocará um referendo para que a população aprove, ou não, o novo texto da Carta Magna do país.

"Ao final do processo, vou propor, de maneira expressa, aberta e taxativa: a Nova Constituição passará por um referendo consultivo para que o povo seja quem vai dizer se está de acordo ou não", disse Maduro em rede nacional de rádio e televisão.

Além disso, foi estendido até essa sexta-feira (2) o formulário de cadastro para pretensos candidatos no site do Conselho Nacional Eleitoral (CNE). Após preencher um formulário, o candidato terá que recolher assinaturas dos setores os quais eles desejam representar. Até o momento, segundo levantamento do CNE, já existem 19.319 postulantes.

É esperado que lideranças já reconhecidas nos municípios e nos setores se candidatem, já que eles terão que apresentar um tipo de abaixo assinado com 3% de assinaturas de apoiadores do seu setor ou município.

Comando Zamora 200

O chavismo já criou um comando de campanha para organizar seus postulantes ao processo constitucional, a Frente de Mobilização Permanente do Comando Constituinte Zamora 200. O nome faz referência a Ezequiel Zamora, um dos militares líderes independentistas da Venezuela, e número 200, aos 200 anos de seu nascimento.

A ministra da Agricultura Urbana e uma das coordenadoras da frente, Erika Farias, afirmou, em entrevista exclusiva, que vai haver adesão popular ao processo.

"É impressionante como nosso povo já está indo para as atividades. A população está ávida por conhecer os processos, porque este setor sim está propondo temas, o debate está pegando", disse a líder bolivariana.

Erika Farias, em entrevista ao Brasil de Fato/Foto: Divulgação

Ao ser perguntada sobre o rechaço da oposição ao processo, a ministra acredita que até a oposição vai participar. "Eles não o farão abertamente, mas vão participar. Como não é um processo por partido, é possível inscrever-se por setores e lideranças territoriais. Seria bom que participassem para que o debate exija mais de todos", concluiu.

Oposição

O Brasil de Fato também consultou o deputado nacional oposicionista Juan Andres Mejia, do partido Voluntad Popular. Ele negou qualquer participação da MUD (Mesa da Unidade Democrática) no processo constituinte. "Ontem [quarta, 31] houve uma reunião na qual estiveram mais de 20 partidos, e acordamos não participar da Assembleia Nacional Constituinte", disse.

Mesa da Unidade Democrática/Foto: Divulgação/MUD

Os partidos da MUD consideram a assembleia uma "fraude eleitoral" e exigem de seus filiados que não se inscrevam para concorrer ao cargo de deputado constituinte.

"A dita convocação é ilegítima e inconstitucional por não ser resultado de consulta prévia ao povo venezuelano, tal como exige os artigos 5 e 347 da Constituição da República Bolivariana da Venezuela. Só o povo pode decidir, mediante referendo, se quer ou não convocar uma Constituinte", diz um trecho do comunicado da MUD.

O artigo 5 da Constituição Venezuelana diz que "a soberania reside intransferivelmente no povo, que a exerce diretamente na forma prevista neste Constituição e nas leis, e indiretamente, mediante o voto, pelos órgãos que exercem o poder público". 

Já o artigo 347 diz que "o povo venezuelano é o depositário do poder constituinte original. O exercício do dito poder pode convocar uma Assembleia Nacional Constituinte com o objetivo de transformar o Estado, criar um novo ordenamento jurídico e redatar uma nova Constituição".

A argumentação dos chavistas é que o artigo 348 diz que "a iniciativa de convocatória da Assembleia Nacional Constituinte poderá ser tomada pela presidente da República em conselho de ministros, pela Assembleia Nacional, mediante acordo de dois terços de seus integrantes", os conselhos municipais e 15% dos eleitores do país.

Barinas

Nesta quinta, a reportagem também esteve na capital do Estado Barinas, de mesmo nome, acompanhando uma comitiva ministerial ao município. A agenda oficial é a do programa Governo nas Ruas, em que ministros de estado se dirigem às comunidades com dezenas de assessores para ouvir as pessoas diretamente.

O estado é emblemático para os chavistas, pois é o berço político do ex-presidente Hugo Chávez, que nasceu na pequena cidade de Sabaneta.

O Brasil de Fato acompanhou a agenda de dois dos mais importantes ministros do governo Maduro: Elias Jaua, atual mandatário da Educação e coordenador do governo para o processo Constituinte, e o ministro da Cultura, Adán Chávez, irmão do ex-presidente Chávez e ex-governador do Estado. 

Após percorrer cerca de cinco quilômetros entre ruas de bairros pobres, entrando em casas e escolas para conversar com a população, os ministros fizeram uma plenária em uma quadra de esportes, onde reforçaram o apoio ao processo constituinte. Adán Chávez anunciou sua postulação a deputado constituinte pelo município de Barinas.

"Tem gente que diz que realizar a Constituinte é ir contra Chávez, mas quem foi que fez nascer a Constituição? Chávez. Que o povo decida em eleições universais e livres. (..) Nós não vamos nos render, vamos enfrentar os problemas, enfrentar as dificuldades, o terrorismo e as agressões imperiais", disse Jaua, demonstrando que a estratégia do chavismo é agregar participação popular com a pauta de pacificação do país.

Democracia participativa

Toda essa intensa pauta política já faz parte do cotidiano do venezuelano. Desde 1998, quando o ex-presidente Hugo Chávez foi eleito, já foram realizados nada menos que 16 processos de escrutínio popular, dentre os quais, cinco eleições presidenciais (1998, 2000, 2006, 2012, 2013), três eleições para o legislativo nacional (2005, 2010, 2015), quatro referendos para ratificar ou mudar artigos da constituição (2009, 2007, 2004, 1999 ), três eleições para governadores e prefeitos (2004, 2008, 2012) e a convocação para a Assembleia Constituinte de 1999.

Os cidadãos venezuelanos agora estão diante um novo escrutínio popular que vai eleger 545 deputados constituintes, dos quais, 364 representando os municípios e outros 181 representando setores da sociedade, divididos entre campesinos e pescadores, comunas e conselhos comunais, estudantes, aposentados, empresários, povos indígenas e pessoas com deficiência.

Edição: Camila Rodrigues da Silva