Educação

Estudantes carentes terão 30 dias a mais para regularizar inscrição no Enem

Não estava evidente como se isentar da taxa, dizem Uneafro e estudantes; até dia 25 será possível reverter situação

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Alunos da rede estadual da Bahia em preparação para o ENEM / Suami Dias/ GOVBA

"Não consegui me inscrever porque tinha que realizar o pagamento até o dia 24 e eu ainda não tinha o dinheiro e não consegui emprestado com ninguém", afirma Beatriz Mesquita, recepcionista de um hostel, que estudou em colégio particular como bolsista no primeiro ano do Ensino Médio e nos outros anos em colégio público. Por estar dentro do critério de isenção, ela sempre fez a prova e nunca precisou pagar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mas este ano não fará a avaliação.

Essa é a situação de muitos candidatos à prova do Enem 2017, que não conseguiram "comprovar carência" ou não encontraram a opção no site porque, na avaliação do diretor Executivo da Educafro (rede de educação para afrodescendentes), Frei Davi, a "isenção de taxa" estava "confusa" e "não didática".

Diante deste cenário, a Educafro conseguiu uma reunião com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 24 de maio. No encontro, ficou acordado que os estudantes carentes que já estavam inscritos, mas se cadastraram de forma errada e geraram boleto de pagamento, mas não puderam pagar, terão até o meio-dia do dia 25 de junho para regularizarem sua situação.

"No site perguntava: 'Você quer fazer o Enem através do GRU [Guia de recolhimento da união]'? 90% do povo pobre não sabe o que é GRU e aí escolheu a opção errada e gerou boleto. Muitos pagaram a quantia, mesmo não tendo condições. Agora, o Inep disse que não vai ressarcir esse povo", conta Frei David.

A luta entre a organização e o Inep continuará na próxima terça-feira (6). A Educafro terá um novo encontro com a diretora do Instituto, Maria Inês Fini, para explicar a situação dos estudantes carentes que precisam do reembolso, possibilidade que o Inep exclui desde já: "O benefício de corrigir a opção de isenção não é extensivo àqueles que efetuaram o pagamento da GRU", afirma o órgão à reportagem.

"É um dever ético o Inep garantir 30 dias a mais para novas inscrições dos estudantes carentes" que ficaram de fora do processo, ressalta Frei Davi.

E em outro trecho da resposta enviada por e-mail, o órgão frisa que não voltará atrás da decisão: "Ressaltamos que não existe possibilidade de reabrir as inscrições para edição de 2017", finaliza o texto, ressaltando que quem não se inscreveu porque não poderia pagar a taxa não terá como fazê-lo.

Mudanças

O instituto ressalta que as mudanças ocorridas no Enem 2017 deixaram as regras mais "rígidas" para que somente estudantes que "realmente precisam" do benefício sejam contemplados e para evitar o prejuízo que, segundo eles, foi de R$ 226 milhões no ano passado:

"Não ocorreram mudanças nas regras de isenção do pagamento da taxa de inscrição e, sim, o  fim da concessão de gratuidade por meio de autodeclaração, como ocorria até 2016. O Inep introduziu o cruzamento de dados com a base do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e do Censo Escolar. O objetivo é possibilitar uma aplicação consciente do recurso público, garantindo a isenção aos que realmente necessitam, além de criar uma cultura mais ética do uso desse benefício", diz ainda a nota.

Para conseguirem a isenção, os estudantes precisam corresponder às seguintes exigências, segundo site do governo:

"estar terminando o Ensino Médio em escola pública no ano do exame";

"Solicitar através da Lei 12.799/2013, onde a  família deve ter renda per capta igual ou menor a um salário-mínimo e meio e o participante deve ter cursado todo o Ensino Médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada";

ou ainda através do Decreto 6.135/2007, para participantes de famílias que recebem até três salários-mínimos ou até meio salário-mínimo per capta, além de estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)".

Inscrição e valores

O Enem é uma das avaliações mais importantes para o ingresso em universidades federais, que ocorre com o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). No ano passado, o exame teve 8.627.194 de inscrições, segundo o Ministério da Educação (MEC). Neste ano, as inscrições terminaram na última quinta-feira (1º) e, segundo o Inep, teve 7.603.290 inscritos.

O valor neste ano aumentou em relação ao ano passado: subindo de R$ 68,00 para R$82,00, quase 20% a mais. "A taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 no valor de R$ 82 é resultado de uma atualização monetária", justifica o Inep.

Última chance

Os estudantes carentes que fizeram a inscrição, mas não pagaram o boleto podem regularizar a situação até as 12h do dia 25 de junho. Para tirarem dúvidas, podem ligar para o canal exclusivo: 0800 616161.

Os documentos comprobatórios devem ser encaminhados pelo e-mail [email protected]. No assunto, deve estar “Recurso Administrativo – Isenção da Taxa de Inscrição do Enem 2017”.

No corpo da mensagem, deve conter o nome completo, o CPF e o número de inscrição do participante; bem como o nome completo e o CPF da mãe.

Edição: Vanessa Martina Silva