Justiça eleitoral

Cassação da chapa Dilma-Temer: só fatos novos podem abreviar julgamento, diz analista

Esta terça-feira, quando o TSE começa a julgar cassação da chapa, não será "o dia D", na opinião de cientista político

Comportamento do aliado Rodrigo Maia pode ser decisivo para as estratégias de Michel Temer
Comportamento do aliado Rodrigo Maia pode ser decisivo para as estratégias de Michel Temer - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Como esperado, o resultado do julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permanece imprevisível. Segundo o tribunal, os ministros deverão se reunir a partir de 19h de terça-feira (6). Outras sessões estão marcadas para quarta (7), às 9h, e quinta-feira (8), às 9h e às 19h. Cientistas políticos ouvidos pela RBA acreditam que a tendência é de possíveis manobras ou tentativas de adiar um possível desfecho da decisão.

"Acredito que haja alguma tentativa de recurso ou de adiamento, como a possibilidade de pedido de vista. Pode acontecer pedido de embargos de declaração, mesmo com decisão tomada pelo tribunal. Hoje não é o dia D", avalia Vitor Marchetti, da Universidade Federal do ABC.

Para Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o cenário é de um provável pedido de vista. "A tendência é o governo manobrar  para não deixar votar. Tudo indica que vai haver um pedido de vista e ele vai manter isso como uma janela para usar como saída no futuro", diz.

Para Queiroz, a aposta num adiamento, via pedido de vista, pode até mesmo ser uma opção estrategicamente mais vantajosa para Temer, hoje, do que a absolvição pelo TSE. Isso porque, se o presidente for cassado na justiça eleitoral, pode usar, no futuro, o argumento de que perdeu o mandato não por atos ilícitos dele, mas por participar de uma chapa condenada ou contaminada, atribuindo a responsabilidade a Dilma. Se o julgamento do TSE terminar esta semana, essa janela se fecha.

"Se ele for absolvido no TSE, fica livre desse processo especificamente. Mas e os outros? Há o encaminhamento do Ministério Público e ainda pedido de impeachment no Congresso. Temer precisa manter a janela aberta (no TSE), porque se perceber que não vai conseguir se sustentar no governo, pode contar com essa possibilidade futuramente", diz Queiroz. "Se ele perde o mandato por outra cassação, via impeachment ou acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no STF, não vai poder dizer à história que não teve nada a ver com isso."

Para funcionar, essa estratégia precisaria contar com a colaboração do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, na condução do processo, e com a costura de acordos políticos de bastidor e com o eventual novo presidente da República. Não foi à toa, lembra o analista do Diap, que Temer substituiu, na semana passada, o então ministro da Justiça, Omar Serraglio, por Torquato Jardim. O novo ministro é amigo de Temer, é advogado e já foi ministro do próprio TSE, onde tem ótimo trânsito.

"Não vejo nenhuma saída fácil. Todas são difíceis. A mais fácil seria a renúncia, mas essa Temer já indicou que não é uma opção dele. Não existe pressão que será suficiente para isso", diz Vitor Marchetti. Para ele, mesmo que PSDB e DEM decidam sair do governo, ainda assim Temer pode se segurar. "Ele abriria mão de aprovar qualquer agenda, mantendo-se na presidência para manter algum tipo de controle sobre as investigações, como instrumento de defesa."

Para o professor da UFABC, nesse caso, o comportamento decisivo seria do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Se a base abandona Temer e Maia abre um processo de impeachment, são seis ou sete meses até se concluir o processo. Ou seja, todas as saídas de Temer passam por protelar o processo até quando puder. Para Marchetti, além de não haver saída fácil, também não há solução de curto prazo. "Todas são longas e tensas."

JBS

Ele lembra que o julgamento não tem nada a ver com a delação da JBS, que é posterior e nem está nos autos. Mas certamente vai influenciar do ponto de vista político. O que estava se desenhando no TSE era salvar Temer e condenar Dilma. Mas, com o novo cenário político após as denúncias dos donos da empresa, essa possibilidade aparentemente se inviabilizou. "Ou salva os dois, ou cassa os dois. O que veio com a JBS foi acabar com a estratégia desenhada antes, de tentar preservar o governo, não para preservar Temer, mas a agenda discutida no Congresso", diz.

O professor da UFABC lembra que, durante o julgamento, alguém pode argumentar sobre a necessidade de incluir novas questões no processo, por exemplo ligadas à JBS. "Se novas questões forem trazidas, aí vai se arrastar por meses", avalia Marchetti. Especulações dão conta de que novas revelações podem partir da PGR.

Os advogados de Dilma contestam, por exemplo, a inclusão, pelo relator Herman Bejamin, dos casos das delações da Odebrecht e do casal João Santana e Mônica Moura, que não constavam dos autos no início.

Ironicamente, o pedido de cassação da chapa no TSE foi protocolado pelo PSDB logo após as eleições de 2014. Segundo o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), só “para encher o saco”, de acordo com gravações de conversas do tucano com o empresário Joesley Batista.

Durante todo o processo desde então, o hoje advogado de Dilma Rousseff, Flávio Crocce Caetano, ex-coordenador da campanha eleitoral da chapa, vem dizendo que o processo no TSE aumentou ou diminuiu de importância ao longo do tempo, de acordo com o cenário político ou interesses conjunturais.

Na semana passada, em entrevista coletiva, o advogado afirmou que, no caso de uma condenação da chapa, "temos a convicção de que a pena de inelegibilidade não pode ser aplicada a Dilma, pena que não foi aplicada pelo próprio Senado Federal (no julgamento do impeachment)". De acordo com ele, "na pior das hipóteses, se o TSE decidir pela cassação e aplicação de todas as penas, a separação de contas (de Dilma e Temer) não é possível. Não se pode cassar um e não outro”.

Edição: Rede Brasil Atual