Entrevista

“Precisamos de eleições gerais para eleger também novo Congresso", diz deputada

Margarida Salomão (PT) analisa as reformas do governo golpista de Michel Temer

Brasil de Fato | Belo Horizonte (MG)

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Margarida Salomão: “PEC das eleições diretas é a forma de resolver de vez toda essa pauta negativa e impopular” / Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O Brasil de Fato MG conversou com a deputada federal Margarida Salomão (PT), que também é linguista e foi reitora, por dois mandatos, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Ela comenta sobre o satélite geoestacionário lançado em maio visando levar internet banda larga para os rincões do Brasil, e sob risco de ser privatizado por Temer. Comenta também sobre as reformas da Previdência e trabalhista e a necessidade de Diretas Já. 

Brasil de Fato MG: O primeiro satélite geoestacionário do Brasil foi lançado em maio com investimentos federais de R$ 2 bilhões. Agora, Temer (PMDB) pretende vender a capacidade do satélite, qual sua análise?

Margarida Salomão: O satélite, que foi idealizado pelos governos Lula e Dilma, é essencial para o Brasil. Seu objetivo era massificar o acesso à banda larga, promover a inclusão digital, levar banda larga às escolas, postos de saúde, hospitais, postos de fronteira, especialmente na região amazônica e em outras regiões de baixa densidade demográfica, promovendo um preço mais acessível, por meio da mediação de pequenos provedores. Porém, a proposta de venda do governo de Michel Temer abandona o caráter público do satélite e beneficia grandes operadoras de telecomunicação, sem exigência de qualquer meta de universalização ou preço mínimo de venda, trazendo profundas alterações no caráter público do projeto. Neste novo modelo, o edital de privatização deixa inúmeras brechas e dúvidas sobre o processo e possui irregularidades

Por isso, no dia 19 de abril, eu, juntamente com entidades representativas e parlamentares de diversos partidos, entregamos uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra essa privatização. O mais grave de tudo é o descumprimento da missão social do projeto. O edital não exige das empresas nenhuma meta de cobertura, universalização ou preço mínimo do serviço. Não foi sequer utilizada a tradicional mescla entre áreas nobres com áreas pouco rentáveis. O citado edital exige apenas o vago "cumprir as metas do PNBL [Plano Nacional de Banda Larga]". Estamos no aguardo da decisão.

Em menos de um mês, dois fatos guardam uma estreita relação entre si. No Senado, discute-se uma proposta para tornar crime hediondo e inafiançável qualquer suposta "falsa acusação de estupro". Há alguns dias, a professora Eleonora Menicucci foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil por criticar o ex-ator Alexandre Frota, que teria feito apologia ao estupro na TV. Estas medidas dificultam as denúncias de crimes cometidos contra as mulheres?

A sentença proferida contra a [ex-]ministra Eleonora Menicucci é um desserviço na luta das mulheres brasileiras pela criminalização do estupro, pelo estímulo a que ele seja denunciado, pelo fomento de uma cultura antiestupro, que é uma coisa mais ampla do que meramente a condenação do ato técnico da injúria sexual. Então, essa sentença proferida, infelizmente por uma juíza, mostra uma profunda dissintonia com a discussão que está sendo travada no Brasil nesse momento. 

Há uma ofensiva na luta das mulheres. Inclusive as mulheres mais jovens estão reivindicando o seu corpo, e, de fato, é algo estudado há tempos, mas, de todo modo, setores muito discriminados, como é o caso da população LGBT, da população negra e mulheres, estão tendo uma espécie de reconhecimento sintonizado da opressão que é exercida sobre seus corpos. O fato, por exemplo, de uma mulher ser julgada sempre pela sua aparência, o cabelo do negro ser considerado um cabelo ruim e o estilo LGBT ser estigmatizado de uma forma ou de outra. Essa reivindicação do corpo é um elemento do novo feminismo brasileiro que é muito mais forte, por exemplo, do que o feminismo que ocorreu na geração da Eleonora, que era um feminismo de reivindicação da expressão política das mulheres. Agora, elas estão lutando pela sua expressão social. E uma das coisas mais brutais no cerceamento dessa expressão social é exatamente o estupro. O risco de estupro é a intimidação sexual das mulheres. Nesse sentido, é lamentável que tenha sido proferida a sentença contra a [ex-]ministra Eleonora.

Você foi reitora da UFJF por dois mandatos. Qual o papel das universidades na defesa da democracia no Brasil? Elas têm cumprido esse papel no contexto atual?

As universidades no Brasil são formações sociais tardias. Se compararmos a história das universidades brasileiras com as outras universidades latino-americanas, nós vamos ver que elas se estabelecem no século XX, três séculos depois do que a Universidade de São Domingos [a primeira universidade das Américas, localizada na República Dominicana], por exemplo. Os portugueses foram mais reacionários nesse aspecto do que os espanhóis. E as universidades são paradoxalmente, de um lado, o espaço historicamente reservado às elites e, de outro lado, um espaço em que se trava a luta democrática, porque é um lugar dado à construção do pensamento.

Então, isso também é da história das universidades do mundo. Elas, de alguma forma, são precursoras do iluminismo, na medida em que reivindicam uma ousadia do conhecimento independente do enquadramento religioso. A universidade é uma costela da igreja, é uma costela que se autoexpeliu exatamente em busca de mais liberdade. O fato de lá se travar a luta democrática não quer dizer a universidade já tenha se transformado em um espaço democrático. 

Considero que a universidade ainda é um espaço altamente elitizado, em que você precisa construir uma sintonia mais forte com o Brasil real. A adoção de cotas, as políticas de democratização do acesso à universidade, naturalmente, tornaram-nas espaços menos privados e mais públicos. Mas essa é uma luta a travar contra a nossa tradição elitista, que é muito forte e acaba excluindo os mais pobres, os mais frágeis, os mais desafortunados. Eu acho que, hoje, ela está se transformando, mas ela corre risco nesse momento da história brasileira. O golpe desestimula a abertura e o acesso da população brasileira à universidade, e os reitores mostram preocupação com iniciativas do MEC [Ministério da Educação], como dizer que, se o curso está com poucos alunos, então fecha. Começamos a voltar aos velhos tempos, em que você tinha um pequeno número de vagas, proporcionalmente à população brasileira.

A popularidade de Temer (PMDB) é a pior da história. Que opções restam, então, a quem se opõe a esse governo que surgiu de um golpe?

O governo não tem o menor interesse em algo que ajude a população. Isso está claro. Seja pelas próprias manifestações do Temer que parecem até programadas, dado o seu exotismo, o seu caráter anacrônico, não só a língua que ele fala, mas também os pensamentos que ele professa. Essa esquisitice de dizer que um governo precisa de um marido, por exemplo, mostra absoluta alienação em relação à sociedade brasileira contemporânea. Mas, de alguma forma, essa alienação é a sua face mais perfeita, pois trata-se de um governo ilegítimo, oportunista, que se aproveitou de uma situação de excepcionalidade para instalar uma agenda que é o contrário, inclusive, da legenda que elegeu a chapa. A chapa se elegeu em 2014 num esforço final, porque a Dilma vinha numa situação desfavorável, como uma inflexão clara à esquerda. Essas anti-reformas que estão sendo propostas poderiam ser o programa da candidatura derrotada. Sob esse aspecto, o atual governo brasileiro manifesta um absoluto desinteresse pela opinião pública. Mesmo o dinheiro que se gasta com propaganda oficial atende mais aos interesses dos empresários do que à necessidade real de mudar o pensamento e a opinião dos brasileiros. 

Nós temos que trabalhar num desgaste contínuo deste governo até o ponto de chegarmos a um processo de novas eleições. Eu não vejo como pôr fim a este golpe sem que a população brasileira volte a votar. E não apenas votar para presidente da República. Entendo que deveria haver eleições gerais, para o Congresso, inclusive, porque foi o Congresso que desferiu o golpe. Seria, a meu ver, inconsistente apenas cobrar uma eleição para presidente e deixar as outras coisas como estão. Eu acho que só com a luta popular vamos alcançar as eleições gerais. É possível criar condições tais que até os setores econômicos mais ativos se deem conta de que nós estamos enfrentando uma inviabilidade. Essa é a única alternativa que nos resta.

A base parlamentar de Temer está se dissolvendo no Congresso? Como ficam as reformas do governo não eleito após os áudios vazados pela Globo?

Eu diria que a base parlamentar de Michel Temer já foi. Existem esforços desesperados, por exemplo, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Aparentemente, o DEM é ainda o maior aliado de Temer. 

Rodrigo Maia está, com os poderes imperiais que tem a Presidência da Câmara, impondo uma agenda de normalidade quando, na verdade, todos nós sabemos que estamos atravessando um período extraordinário, com um morto vivo na Presidência da República.

As reformas do governo, ao meu ver, já eram. No Senado Federal, há uma luta campal para aprovar o relatório da Reforma Trabalhista. Eu não acredito que haja uma mitigação nos próximos dias. Pelo contrário, todos os sinais que temos é de acirramento.

Então, nesse caso, essas reformas estão prejudicadas do ponto de vista deles. Para nós é bom que elas não aconteçam, mas, para não acontecer, de fato, o importante é que haja eleições diretas. Que a gente escolha um novo governo, com uma nova agenda, que há de enterrar de vez essas reformas. 

Quais as principais divisões do campo golpista neste momento? Como a esquerda pode se aproveitar dessa cisão para lutar pelo restabelecimento da democracia?

As divisões no campo golpista estão presentes até no estilhaçamento da base na mídia que o governo Temer sempre teve. Seu principal algoz hoje é quem sempre o sustentou: o sistema Globo. Por razões que não conhecemos, que podem ser desde ciúme profissional até interesses não expressos, a Folha, O Estadão, o SBT, estão fazendo uma espécie de tensionamento com a Globo.

Dentro da Câmara, um dos partidos que o apoiavam já o deixaram e outros estão esperando para ver de que lado do muro eles vão descer. O PSDB está na sua posição clássica: é em cima do muro e olhando o horizonte. Então, nesse momento, eu acho que a esquerda tem que ser muito propositiva. Ela não pode ficar na expectativa dos acontecimentos ou pegando carona neles. É preciso ter uma visão estratégica clara. Para terminar o golpe, só tem um jeito, que é com eleições diretas. 

Temos aí essa PEC das eleições diretas que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se aprovada na Câmara e no Senado é possível antecipar as eleições, que é a forma de resolver de vez toda essa pauta negativa e impopular. É nisso que a esquerda deve se apegar.

Edição: Joana Tavares