Educação

Como está o trâmite da Reforma do Ensino Médio?

Maria Rehder, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, explica que o projeto já foi sancionado

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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O projeto prevê que os alunos poderão escolher a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio. / Rovena Rosa/Agência Brasil

A Reforma do Ensino Médio é um conjunto de novas diretrizes educacionais implementadas por meio de uma medida provisória apresentadas pelo governo federal em 22 de setembro de 2016.

Entre as principais mudanças que a MP propõe está determinação de que o currículo deve ser 60% preenchido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo.

Além disso o projeto prevê que os alunos poderão escolher a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio. São cinco áreas: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e sociais aplicadas, formação técnica e profissional. As escolas não são obrigadas a fornecer aos alunos todas as áreas, mas ao menos um dos modelos formativos deve estar disponível.

A Reforma tem gerado dúvidas para a população. É o caso de Ananda Portela, de 22 anos que é professora de inglês, que perguntou ao Brasil de Fato: "Eu gostaria de saber como está o trâmite da reforma do Ensino Médio."

A coordenadora de projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Maria Rehder explicou em que pé está a tramitação da MP:

"Olá Ananda, aqui é a Maria Rehder, coordenadora de projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, uma rede composta por mais de 200 organizações em todo o Brasil  O processo de tramitação, como você pergunta, agora então a Reforma do Ensino médio ela foi sancionada e está na mão dos Estados tocarem esse problema no âmbito estadual. E é aí que nós temos que ficar de olho pra ver como essa reforma vai ser implementada né, com essa questão dos itinerários, se vão estar disponíveis esses itinerários todos em sua totalidade, como nós vamos fazer com o ensino noturno né que não está contemplado, vários problemas de falta de debate nessa reforma né que foi imposta por uma medida provisória e não ouviu seguimentos importantíssimos da sociedade. É importante ressaltar também que muitos estados estão no aguardo da aprovação final da base comum curricular que agora foi enviada ao Conselho Nacional de Educação, e é lá que a gente está fazendo um alerta para que seja contemplada a participação das entidades formadoras de professores, e muitos segmentos que não foram ouvidos nesse processo da base para evitar retrocessos de currículo e de conteúdo"

Edição: Anelize Moreira