Contas Públicas

Artigo | Paranaprevidência e a legalização do roubo

"A mão grande do governo avançou sobre nosso dinheiro, não medindo consequências para o futuro do Paraná"

Brasil de Fato | Curitiba (PR)

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No massacre do dia 29 de abril, o governo gastou R$ 1 milhão em bombas, gás lacrimogêneo e spray de pimenta / Joka Madruga

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), no primeiro mandato, deixou as finanças em estado crítico e sem capacidade de manter as políticas públicas.

​O único lugar onde havia recursos era no Fundo Previdenciário, que acumulava R$ 8 bilhões. A mão grande do governo avançou sobre nosso dinheiro, não medindo consequências para o futuro do Paraná. Também não poupou recursos para atacar a saúde e a integridade física e psicológica de quem estava mobilizado na Praça 29 de abril. Gastou R$ 1 milhão em bombas, gás lacrimogêneo e spray de pimenta no maior massacre da história recente do Paraná.

E assim nosso Fundo de Previdência vem sendo corroído pela gula do governador. Os R$ 8 bilhões têm se esvaído pelas retiradas mensais de R$ 150 milhões. De janeiro de 2015 a abril desse ano já foram subtraídos cerca de​ R$ 4,5 bilhões do Fundo que sustenta as aposentadorias. A migração dos aposentados com idade superior a 73 anos do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário gerou um alívio​ atual​ no caixa do Estado.

​O problema​ ​é que​ esse alívio é momentâneo e cria um embaraço sem precedentes nas contas do Estado. O caminho escolhido por Richa leva o Paraná a viver o que o Rio de Janeiro vive nesse momento. Um Estado incapaz de se autossustentar.

​A dilapidação da perenidade do sistema próprio de previdência dos servidores é acrescida de outro roubo. O Poder Executivo não repassa a cota patronal correspondente ao valor pago pelos aposentados.

​Por essas medidas, o futuro do Paraná não é diferente do presente do Rio de Janeiro porque o caloteiro de hoje nos deixará uma herança mais que amarga.

​Raiz do problema 

No Paraná, já houve vários institutos de previdência, e o funcionalismo estadual sempre contribuiu. Os governantes nunca levaram a sério e houve até quem desviou o dinheiro para construir rodovia e ferrovia.

Nessa trajetória catastrófica inclui-se a irresponsabilidade ​de​ Richa com o atual órgão gestor das aposentadorias que é o ParanaPrevidência.

​Em 2012, Richa, para ​driblar a existência do déficit atuarial gritante, fez enorme modificação na espinha dorsal do Instituto. Déficit atuarial é, de forma rasa, a falta de recursos para fazer frente às futuras aposentadorias. 

Cerca de 60 mil servidores, que contribuíram durante mais de 14 anos para o Fundo Previdenciário, foram jogados para o Fundo Financeiro. Nesse Fundo estão as aposentadorias pagas com recursos do Tesouro​.​

​Essa transposição ​e​ntre Fundos​ é ilegal​, ​mas o governo fez essa mudança. O resultado dessa alteração foi catastrófico. E é simples entender: nos três últimos anos houve uma elevação exponencial do número de aposentados. Essas aposentadorias atuais e futuras vão pesar sobre o caixa do Estado.  Nas próximas gestões, o Tesouro estará comprometido. O governante terá de optar entre pagar aposentadorias ou fazer o custeio do Estado. Novos investimentos não terão fonte de financiamento.

Os sindicatos do Fórum das Entidades Sindicais mostraram, com consistência, que a manobra era uma panacéia, já que o que teria de ser feito era repassar, ao Fundo de Previdência, os valores que os governos anteriores sonegaram. A parte patronal não foi repassada pelo governador que criou a ParanaPrevidência, Jaime Lerner, nem pelos demais. O governo sabia que era uma ação de impacto com data de validade curtíssima. Só que o governo não mudou de postura. E hoje o problema já transborda no caixa do Estado.

*Mari Elaine Rodella é diretora do Sindicato dos Servidores Estaduais da Saúde do Paraná (SindSaúde)

Edição: Ednubia Ghisi