O debate "Imigração e cárcere", que aconteceu nesta última quarta-feira (21), no Centro Multicultural "Casa do Povo", no Bom Retiro, região central da cidade de São Paulo (SP), traçou um paralelo entre a acusação, considerada injusta, de Rafael Braga e a situação, muitas vezes vexatória, criminosa e autoritária pelas quais imigrantes passam.
O evento compõe a campanha "30 dias por Rafael Braga". A iniciativa promove debates, palestras, exibição de filmes e diálogos sobre seletividade penal, racismo, exclusão, sistema judiciário e tantos outros relacionados ao poder do capital, que tipifica, exclui e marginaliza diversas pessoas, no Brasil e fora dele.
Para a advogada Adriane Khoury Secco, que foi acompanhar o debate, estas questões são de extrema urgência e revelam a seletividade e o descaso com os mais pobres: "Eu vejo as pessoas comentando na rua: 'Ah, mas o Brasil não tem condições nem para os brasileiros, quanto mais para os estrangeiros'. Mas é porque tem toda essa má distribuição de renda, o sistema carcerário é falido, todo o dinheiro que você acaba gastando com essa mega estrutura, você poderia estar gastando com políticas públicas e tantas outras alternativas para integrar essas pessoas na sociedade...".
No caso da migração, a advogada de direitos humanos, mestranda em Ciências Sociais na PUC-SP e aluna da Especialização em Migração e Asilo na Universidade de Lanús Karina Quintanilha pondera que "existem diversos interesses geopolíticos, de diferentes atores, que muitas vezes querem a criação de um exército de trabalhadores precarizados".
"A maioria das pessoas que acabam sendo presas em outros países são presas por conta da falta de documentação e você tem uma movimentação do Estado no sentido de criar novos mecanismos e leis que possam dificultar e colocar o estado penal para segregar essas pessoas, que estão mais na periferia do capital, do sistema. Pessoas que não vão ter acesso à Justiça e serão criminalizadas, revelando um processo de segregação, um recorte de raça, de classe, de gênero, muito debatido aqui", aponta a pesquisadora.
Segundo dados da ACNUR (Agência de refugiados da ONU), 65,6 milhões de pessoas estão em situação de deslocamento forçado e, só neste ano, 2718 pessoas morreram tentando migrar.
Mulheres migrantes encarceradas
Viviane Balbuglio, participante da mesa e integrante do "Projeto Estrangeiras" do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), relata diversos casos de mulheres migrantes que cometeram crimes e que tiveram que cumprir a chamada "pena de ponta a ponta", em que não possuem os mesmos direitos que as pessoas brasileiras, pelo fato de o Estado alegar o não vínculo delas com o país.
Além disso, ela comentou na mesa sobre os assédios que muitas migrantes sofrem ao desembarcarem em aeroportos, enquanto aguardam os trâmites legais: "Há relatos de mulheres que sofrem assédios de policiais, quando não existem intérpretes e tradutoras para auxiliá-las, são várias as violações e constrangimentos, muito antes de chegarem à prisão", argumenta.
O projeto atua cada vez mais com mulheres egressas do sistema prisional e esbarra constantemente na falta de políticas públicas voltadas para elas. "Muitas não falam português, não possuem família e é uma situação super complicada", conclui Viviane.
Rafael Braga
Catador carioca, Rafael Braga está preso desde 2013, quando foi acusado de portar explosivos durante manifestação contra a Copa do Mundo.
Novamente, em 2016, foi detido enquanto cumpria a pena em regime semi-aberto, acusado por policiais de tráfico de drogas e sentenciado a 11 anos e 3 meses de prisão. A sentença foi proferida mesmo com uma testemunha favorável a ele.
Edição: Vanessa Martina Silva