São Paulo

Gestão Doria marca audiências sobre licitação do transporte sem divulgar informações

"Não tem como população formular propostas sem conhecimento do texto”, critica coordenador da Rede Nossa São Paulo

Atual prefeito de SP, João Doria (PSDB) e o secretário municipal de Mobilidade e Transporte, Sérgio Avelleda / Reprodução/Facebook

A gestão do prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), marcou, para o fim deste mês, 32 audiências públicas para que a população apresente sugestões à concessão do sistema de transporte coletivo de ônibus da capital paulista. Porém, a secretaria municipal de Mobilidade e Transporte não publicou qualquer material relativo ao edital, de forma que a população não terá informações sobre as propostas da prefeitura até o dia das audiências. Organizações que atuam sobre o tema da mobilidade e da participação social consideram que esta fórmula prejudica a participação dos cidadãos.

“É uma irresponsabilidade fazer as audiências públicas sem ter divulgado o edital da licitação. Se é um edital grande, que publique uma minuta ou um resumo executivo. É possível dar condições para a população participar com qualidade. Se não, vai ser um bate papo, com as pessoas reclamando de questões pontuais, como o ônibus que não passa no horário ou o motorista que um dia foi visto fumando. Não tem como a população formular propostas sem um mínimo conhecimento do texto”, criticou o coordenador da Rede Nossa São Paulo, Américo Sampaio.

Junto a outras organizações, a Nossa São Paulo vai apresentar uma carta ao secretário municipal de Mobilidade e Transporte, Sérgio Avelleda, nos próximos dias, pedindo o adiamento das audiências, a publicação do edital – ou de um documento resumido – e um prazo de 15 dias entre a divulgação e a realização dos encontros. “O debate será nas prefeituras regionais, então seria importante que prefeitura apresentasse o tema de forma regionalizada, com tempo para a população ler e compreender as propostas”, defendeu Sampaio.

No início de junho, a gestão Doria realizou uma audiência pública para anunciar as diretrizes da licitação do transporte. Os mesmos problemas apontados agora ocorreram naquele dia. A falta de um documento base deixou, inclusive, boa parte das dúvidas em aberto. Das 77 perguntas recebidas por Avelleda, 42 foram respondidas com a mesma frase: "A resposta estará no texto do edital". Naquele dia, o secretário afirmou que edital seria publicado neste mês, mas agora não há previsão para publicação.

“Não houve esclarecimento sobre como e quando se dará o lançamento do edital, nem como será o processo de consulta pública, seus prazos e calendário de audiências. Também não foram apresentadas as diretrizes gerais do funcionamento do transporte por ônibus na cidade, nem sobre as exigências regulatórias da licitação, como quais empresas estarão aptas a concorrer e quais os prazos de início de operação”, criticaram, em nota, a Rede Nossa São Paulo, a Ciclocidade, o Greenpeace, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Cidadeapé, presentes ao evento.

A assessoria de imprensa da São Paulo Transportes (SPTrans) informou que, nos dias das audiências públicas, serão apresentadas à população as diretrizes do sistema. Ainda segundo a assessoria, a ideia é que a população possa opinar abertamente sobre como gostaria que o sistema de transporte coletivo funcionasse, sem ficar presa ao texto do edital. Antes da abertura da concorrência será realizada uma consulta pública, com a divulgação de uma minuta do edital do licitação. 

Edição: RBA