Apenas os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram na sessão desta quarta-feira (21), que começou a analisar a legalidade das delações premiadas da JBS. Os dois se manifestaram contra a revisão dos acordos.
O que está em questão é se o ministro-relator pode, monocraticamente, homologar delações premiadas, como fez Fachin, ou se isso deveria ser feito pelo colegiado do STF. Também está em dúvida se o ministro-relator pode verificar a eficácia das delações ou apenas avaliar critérios formais, como se a delação foi voluntária ou não.
Se o STF decidir que houve erro em qualquer um desses procedimentos no caso da delação dos empresários da JBS, fica aberto o risco dessas delações serem anuladas. O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, fez menção a isso ao defender que os acordos não sejam revistos, no início da sessão.
O advogado de Joesley Batista, Pierpaolo Bottini, também pediu a manutenção dos acordos para garantir a segurança jurídica.
O terceiro questionamento que vai ser avaliado nesta quinta-feira (22) é manutenção ou não do ministro Edson Fachin como relator das delações da JBS. A dúvida é as delações estão ou não relacionadas com a Operação Lava Jato, caso não, deveria ter sido escolhido outro relator por sorteio eletrônico.
Por enquanto, o placar está dois a zero pela manutenção. Foram essas delações que deram origem ao inquérito que investiga o presidente Michel Temer e ao afastamento do senador Aécio Neves do mandato.
Artigo original publicado em Radioagência Nacional.
