A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) entrou com uma representação no Ministério Público Federal na tarde desta quinta-feira (22) contra o ministro da Saúde, Ricardo Barros. A ação pede a responsabilização criminal do gestor pelas mortes decorridas em função da decisão da pasta de não repor médicos nas unidades federais do Rio, o que teria acarretado o fechamento de emergências e setores dos hospitais.
De acordo com a representação, o Rio vive uma situação de "caos econômico e financeiro", que "chegou às políticas sociais na forma de grave contração do atendimento à saúde" no Estado. E, diante deste quadro, Jandira afirma que a rede federal, "já bastante deficitária no que se refere aos investimentos necessários, padece com uma gestão orientada por planilhas e a urgência em reduzir despesas".
Segundo a ação, uma prova disso seria a "decisão do Ministro da Saúde de cortar verbas de custeio de hospitais federais no Rio de Janeiro, não renovando contratos temporários de profissionais de saúde, que, em geral, atuam nas emergências".
Segundo dados oficiais da execução orçamentária do Governo Federal, ao final do primeiro semestre de 2017, foram pagos apenas valores correspondentes a 28,35% em relação ao total autorizado para os hospitais federais do Rio.
“Não se trata, portanto, de falta de recursos, mas da mais completa falta de compromisso com a vida das pessoas que procuram a rede pública de saúde. A baixa execução orçamentária já não poderia ser justificada em situação normal, quanto mais na emergência vivida pelas unidades federais no Rio de Janeiro”, alega Jandira.
A representação cita como exemplo o Hospital do Andaraí, no qual foram fechadas a emergência e a enfermaria de Cardiologia, por inadequação das instalações; falta de manutenção; e reduzido número de profissionais de saúde.
"Fica patente que se trata de um problema decorrente de gestão e escolhas temerárias por parte do Ministro, e não de “reserva de possível”, quando ele anuncia a contratação, pelo Ministério da Saúde, do Hospital Sírio-Libanês para consultoria com o objetivo de elaborar um “perfil” da rede e melhorar a “eficiência” dos hospitais federais do Rio", diz o texto.
A parlamentar cita casos de óbito por falta de atendimento ou recusa nas unidades de Bonsucesso, Andaraí, Cardoso Fontes, Clementino Fraga Filho (UFRJ) e Laranjeiras.
"A exposição a perigo para a vida ou saúde, a lesão corporal e a morte da população do Rio de Janeiro por falta de atendimento médico é decorrência lógica, óbvia e previsível da conduta do Ministro, que possui o múnus público, o dever de agir enquanto agente do Estado e de garantir o fornecimento de serviços de saúde nos hospitais federais. Todavia, assim não procedeu o Ministro de Estado", completa a representação.
