O Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM) considera uma ameaça para o meio ambiente e para o povo brasileiro os novos procedimentos para ofertas de áreas de lavra e pesquisa mineral, anunciados na última quarta-feira (21) pelo Ministério de Minas e Energia (MME) do governo do presidente golpista Michel Temer (PMDB).
De acordo com o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Vicente Lôbo, as novas diretrizes visam a retomada do investimento no setor de mineração. Durante o anúncio, Lôbo destacou que, até o final do ano, mil lotes (de um total mais de 20 mil) já estarão aptos para negociação sob as novas regras, que preveem compras por meio de um sistema de leilão virtual pelo sistema da Receita Federal.
Pelas novas regras, ainda em fase de ajuste, os interessados no requerimento das áreas terão 120 dias, a partir da publicação de um edital, para analisar as informações relativas às áreas. Lôbo destacou que a nova política visa "desburocratizar o setor", facilitando investimentos nacionais e estrangeiros.
No entanto, para José Beniezio Eduardo de Carvalho da Silva, da coordenação do MAM no estado da Bahia, o projeto representa uma apropriação dos bens naturais por empresas internacionais e pode ser considerado preocupante.
"Porque, no nosso modelo de extração mineral, na medida em que você intensifica a exploração, a consequência é um número de rejeitos maior. Em Mariana e em Bento Rodrigues, por exemplo, o rompimento da barragem do Fundão foi uma tragédia anunciada, criminosa, provocada pela Vale e pela Samarco. Também vai reduzir a fiscalização, colocando cada vez mais a contradição desse modelo", afirmou.
Na opinião de Silva, os novos procedimentos também aumentarão os conflitos que vitimam a população atingida pela mineração. "Haverá a expulsão dos trabalhadores do campo, aumentará os conflitos, aumentará a violência com quem trabalha direto na mineração", denunciou.
O coordenador do MAM explica ainda que as mudanças fazem parte do contexto de crise econômica. "Quando o capital está em crise ele precisa imediatamente, como uma das saídas, se apropriar dos bens da natureza, e a mineração é uma das formas mais estratégicas", opinou.
Atualmente, as área de mineração são ofertadas via procedimento específico para cada área. Entre 2008 e 2016, por exemplo, foram 65.199 áreas disponibilizadas, de acordo com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Os procedimentos são publicados no Diário Oficial da União e uma equipe de técnicos do departamento avalia o pedido para a exploração de cada área. Com as mudanças, o DNPM passaria a ser uma espécie de agência reguladora.
Disputa
Desde 2013, um Marco Regulatório da Mineração tramita no Congresso Nacional, visando a uma maior apropriação pelo Estado do lucro da extração de minérios.
"Nos governos de Lula e Dilma Rousseff, tentou-se construir uma legislação que garantisse um maior controle por parte do poder Executivo sobre nossos bens naturais. Mas a disputa pelas linhas desse novo Marco fizeram com que ele ficasse paralisado, apesar da pressão social dos movimentos populares. Agora essas mudanças já estão fora do novo marco, e o que está em jogo é a intensificação do saque dos nossos minérios", disse Silva.
Por esse motivo, o coordenador do MAM destaca que disputar o modelo de exploração mineral é um desafio fundamental para o movimento. "Temos que construir uma força social para que a gente possa confrontar esse modelo com outro que represente os interesses do povo brasileiro", concluiu.
