O Brasil está entre os 40 países que mais violam direitos trabalhistas no mundo e entrou para a chamada "lista longa" das violações de direitos trabalhistas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) durante a 106ª conferência da organização, que ocorreu entre os dias 5 e 16 de junho, em Genebra, na Suíça.
O evento reuniu governos, trabalhadores e empregadores para discutirem questões trabalhistas e, no caso do Brasil, as violações da reforma trabalhista, formalizada no projeto de lei da Câmara (PLC) 38/2017.
Isso porque a OIT tem diversos mecanismos para acompanhar e fiscalizar a aplicação das normas pelos países membros, e há uma rotatividade entre aqueles que serão consultados. Em 2016, o Brasil foi escolhido para ser avaliado em relação ao cumprimento da Convenção 98, que trata da negociação coletiva.
O resultado foi que o país foi enquadrado na lista composta por 40 países que possuem casos mais graves envolvendo fragilidade na execução de normas trabalhistas, feita em consenso entre empregadores, governos e empregados. O país só não compôs a lista de 24 casos mais graves porque a reforma trabalhista ainda está em discussão.
Oposição
Peritos da OIT foram consultados no ano passado pela Central Única de Trabalhadores (CUT) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a respeito de um acordo que priorizava o rebaixamento de direito dos trabalhadores, que é um dos pontos da reforma trabalhista, de relatoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
A resposta do órgão foi negativa, ou seja, a OIT afirmou que, conforme sua convenção, o negociado só poderia prevalecer quando o objetivo fosse ampliar direitos. A avaliação aprofundou a crise de proposições feitas pelo governo ilegítimo de Michel Temer.
O cenário se agravou ainda mais após Rogério Marinho e o senador e relator na Comissão de Assuntos Especiais (CAS), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), alardearam que a OIT aprovava a reforma, o que foi desmentido logo em seguida em nota da organização.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
