Irregularidades

Aprovada, MP da Grilagem segue para sanção; deputados denunciam irregularidades

O Ministro Luís Roberto Barroso determinou que a MP deve retornar ao plenário da Câmara para nova apreciação e votação

Brasil de Fato

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O ministro considera que houve fraude legislativa no ato de votar as oito emendas de mérito mascaradas de emendas de redação. / Banco da Imagens/Câmara

Medida Provisória 759, conhecida como MP da Grilagem, elaborada pelo governo Temer, já havia sido aprovada pelo Congresso, mas esse processo foi suspenso e ela retornou para a Câmara por decisão do STF. Na noite de terça, deputados confirmaram sua aprovação. Agora, o texto será encaminhado à sanção presidencial.

De acordo com senadores e deputados federais autores do mandado de segurança dirigido ao Supremo, a aprovação se configurou como uma violação da Constituição Federal e do Regimento da Casa legislativa no trânsito das Medidas Provisórias. Isso porque a MP abre precedentes para a transferência de terras da União a grandes especuladores fundiários, anistia grileiros de terras, fragiliza a reforma agrária e abandona os princípios de uso social da terra.

O Ministro Luiz Roberto Barroso apontou em sua decisão que “houve aparentes modificações substanciais no texto aprovado pelo Senado Federal e encaminhado diretamente à sanção presidencial”. O ministro considerou na época que houve fraude legislativa no ato de votar as oito emendas de mérito mascaradas de emendas de redação. Em outras palavras, os senadores votaram, sem debater, um texto que teve seu conteúdo alterado. Não se tratam de ajustes no texto, mas sim de uma mudança central no projeto.

Em entrevista ao portal do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Daniel (PT-SE), deputado federal e um dos autores do mandado de segurança, declarou que se trata de uma medida debatida por uma Comissão Especial que não incorporou nenhuma emenda reivindicada pelos movimentos populares.

Ainda segundo ele, o texto aprovado pela Câmara é ilegal e inconstitucional. No dia da votação, a bancada da oposição se retirou na noite de votação, em protesto contra a edição do decreto do presidente Michel Temer que autorizou a presença das Forças Armadas na mobilização pela realização de Diretas.

"Este fato é símbolo da pressa de Temer em aprovar, até o fim do seu mandato, que esperamos que seja breve, uma série de pautas de retrocesso sociais", analisa Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental (ISA), ainda para o portal do MST.

Guetta enfatizou ainda a necessidade das mobilizações populares na luta contra essas ilegalidades. "É preciso articular a sociedade para que os retrocessos sejam barrados". 

* Com informações do portal do MST e do Greenpeace

Edição: Vanessa Martina Silva