Uma ação civil pública protocolada nesta quarta-feira (28) pelo Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Paraná (Sindarq-PR) pretende responsabilizar o prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMN), por crimes contra o patrimônio histórico e cultural da cidade. No último dia 14 de junho, a prefeitura optou pela demolição da Casa Erbo Stenzel, no parque São Lourenço, um dia após o incêndio que danificou uma parte da estrutura, em que também funcionava um museu.
De acordo com o presidente do Sindicato, Milton Gonçalves, qualquer construção que se enquadre na categoria de Unidade de Interesse de Preservação (UIP) é protegida pela lei municipal n° 14.794/2016. “Até mesmo um pedido de pintura dessas propriedades deve passar por um trâmite burocrático e ser avaliada pelo Conselho do Patrimônio”, explica Gonçalves. A casa, porém, “foi completamente demolida, aparentemente, SEM qualquer estudo prévio, um projeto que buscasse viabilizar medidas menos gravosas ao patrimônio artístico e histórico da cidade [...]. A decisão foi tomada diretamente pelo prefeito em conjunto com sua equipe SEM as autorizações necessárias”, informam trechos da ação.
O processo judicial é representado pelo escritório Bentivenha Advocacia Social - mesmo escritório que recentemente conseguiu a condenação do governador Beto Richa por despesas indevidas em sua viagem à França quando se hospedou em um hotel cinco estrelas sem agenda oficial no país.
“Nosso objetivo é que o prefeito explique o porquê da demolição e responsabilizá-lo pela atitude, que fere uma lei municipal. Enquanto obriga todos a cumprirem com as normas, a prefeitura deveria ser exemplo no cumprimento da legislação”, assinala Gonçalves.
Danos ao patrimônio
Segundo o presidente do Sindarq, a demolição é "um grave problema" porque, com relação a patrimônio, não existe uma segunda chance. “Estruturas como essa nos ajudam a compreender e preservar a memória de onde viemos. A prefeitura rasgou um pedaço da nossa história”, explica o arquiteto. Ele o compara ao caso do consulado de Paris, cuja fachada é preservada há 1500 anos – três vezes a idade da descoberta do Brasil pelos europeus. “Uma atuação política séria resguarda a importância dessas estruturas. Aqui, é inadmissível que passemos o trator no primeiro incidente”, diz.
O incêndio destruiu uma parte da casa, mas para o sindicato, a melhor alternativa seria reconstruir os espaços danificados para manter sua originalidade. Agora, uma reconstrução só é capaz de dar conta de uma réplica – e ainda deve seguir recomendações legais.
Gonçalves afirma que, guardadas as proporções, é como se um copo d’água fosse despejado na Mona Lisa, de Da Vinci, e destruíssem o quadro por esse motivo. “Não se pode jogar fora o que sobrou e imprimir uma cópia para substituí-la. A peça original tem um papel histórico”, destaca.
Casa histórica
A construção demolida, de 1928, foi a morada do escultor paranaense Erbo Stenzel, grande artista paranaense. Ele também é autor de obras como o Homem Nu, a deusa da justiça (ou Mulher Nua), no bairro Centro Cívico.
Era um ponto de referência para artistas locais e serviu de ateliê para o pintor Guido Viaro, Theodoro de Bona e outros.
“Não tivemos acesso aos escombros e não sabemos se é possível fazer um restauro parcial ou uma réplica da casa. A primeira etapa é ter acesso a todas essas informações pra que, em posse disso, possamos sugerir qual a melhor solução para recuperar esse patrimônio perdido”, conclui Gonçalves.
Resposta da prefeitura
A redação consultou a prefeitura para saber seu posicionamento sobre a ação e os motivos que conduziram à decisão de demolir a casa. Até o fechamento desta matéria não houve resposta, mas Greca afirmou em seu perfil pessoal no Facebook que pretende reconstruir a estrutura. "Vamos recuperá-la com uso adequado no ano que vem", garantiu.
Edição: Brasil de Fato Paraná