Especial Lava Jato

Com pressão de todos os lados, Fachin completa cinco meses na relatoria da Lava Jato

“Mais fragilizado do que nunca”, STF será decisivo nos próximos passos da operação

Brasil de Fato | Curitiba (PR)

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Ministro Luiz Edson Fachin foi indicado ao Supremo por Dilma Rousseff (PT) em 2015 / José Cruz - Agência Brasil

A queda de um avião no litoral do Rio de Janeiro, em 19 de janeiro de 2017, mudou os rumos da Lava Jato. Entre os passageiros mortos estava Teori Zavascki, então ministro relator da operação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em meio a polêmicas relacionadas à homologação da delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht, os processos que estavam sob os cuidados de Zavascki passaram às mãos do ministro gaúcho Luiz Edson Fachin no dia 2 de fevereiro. As investigações sobre o acidente são mantidas em sigilo até hoje pela Força Aérea Brasileira (FAB).

Cinco meses após aquela substituição imprevista, o Brasil de Fato ouviu colegas, ex-alunos e amigos de Fachin para traçar um perfil e fazer um balanço da trajetória e das primeiras ações do relator da Lava Jato. Sem identificar as fontes, esta reportagem apresenta uma compilação das informações apuradas e projeta o que pode acontecer nas próximas etapas da operação.

Trajetória

Luiz Edson Fachin nasceu em fevereiro de 1958 no território que hoje pertence ao município de Rondinha, no Noroeste do Rio Grande do Sul. Considerado um estudante exemplar, formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1980, com mestrado e doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (USP) em 1986 e 1991.

O início da trajetória de Fachin como jurista está vinculado aos conflitos agrários no Sul do país. Recém formado, ele abriu um escritório de advocacia em Curitiba e atuou por 30 anos nas áreas de Direito ambiental, agrário, empresarial e da família. Nunca prestou serviços para movimentos de trabalhadores sem-terra, mas reconhece a necessidade de uma reforma agrária no Brasil e a efetivação do princípio de função social da propriedade.

Além do escritório, Luiz Edson Fachin foi procurador jurídico do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) do Paraná e procurador geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). De 1990 a 2006, foi procurador do Estado do Paraná e professor da UFPR a partir de 1991.

Segundo colegas, o ministro relator da Lava Jato é um entusiasta do processo político iniciado pelos governos Lula (PT), que proporcionou avanços sociais nas últimas duas décadas. “Ele e a família sempre foram eleitores do PT”, afirma um amigo de longa data. “O Fachin sabe que foi golpe”, acrescenta um ex-colega, sobre o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2016.

Luiz Edson Fachin foi indicado ao STF pela própria Dilma, em abril de 2015. No ano anterior, ele havia subido ao palanque para pedir votos para a então candidata petista nas eleições presidenciais, contra Aécio Neves (PSDB).

Lava Jato

Mesmo antes do sorteio para substituição do relator da Lava Jato no STF, o nome de Luiz Edson Fachin circulava em Brasília como uma das melhores opções para suceder Teori Zavascki.

A função do relator é analisar os processos, apresentar relatórios com um resumo de cada caso e informar aos colegas a sua decisão individual. É com base nessas informações que os demais membros do tribunal apresentam seus votos, que podem levar à condenação ou à absolvição dos réus.

Apesar de ter se posicionado a favor da candidata governista nas últimas eleições, a simpatia e o otimismo que Fachin manifesta em relação à Lava Jato, desde 2014, o colocam em um polo oposto ao do PT. Enquanto o partido de Dilma e Lula mantém uma postura crítica à atuação da força-tarefa, o atual relator afirmou mais de uma vez que pretende não só levá-la adiante, como também ampliá-la sem influências partidárias.

Se havia dúvidas sobre isso, elas se dissiparam em abril. Com base em pedidos de abertura de inquérito enviados por Rodrigo Janot, Luiz Edson Fachin mandou investigar 39 deputados, 24 senadores, 8 ministros e três governadores, de vários partidos, citados na delação da Odebrecht.

“A Lava Jato, em Curitiba, continua seletiva. Está focada em destruir o PT. Mas lá em Brasília, com o Fachin, o negócio é diferente. Ou são todos, ou nenhum”, resume um colega que não quis se identificar.

Em tempos de "fla-flu" ideológico, existem críticas, ameaças e pressões de todos os lados. Elogiado por ampliar o raio de atuação da Lava Jato logo que assumiu a relatoria, o ministro Fachin, que nunca trabalhou como criminalista, carrega a responsabilidade de preservar a Constituição Federal de 1988 e fazer valer o princípio da presunção de inocência. Esse compromisso dúbio pode levá-lo a tomar decisões questionáveis, como a soltura de Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Michel Temer (PMDB) que foi flagrado que recebendo uma mala com R$ 500 mil – dinheiro que, segundo a delação da JBS, era propina. Ao mesmo tempo, há quem diga que "esperava um Fachin menos passivo" com as práticas abusivas da operação, pois "já é hora de colocar freio na turma do Sérgio Moro".

Ameaças

A chamada “Lista de Fachin”, divulgada em abril, denotou uma mudança de perspectiva na Lava Jato e chamou a atenção daqueles que, até o momento, estavam blindados pela operação. Em poucas semanas, começaram a se abrir precedentes para a saída de Fachin da relatoria, tamanho o risco que ele oferecia aos partidos aliados de Michel Temer (PMDB).

A ameaça mais significativa aconteceu no início de maio. Fachin foi voto vencido nas decisões sobre o habeas corpus do pecuarista José Carlos Bumlai e de José Dirceu. Segundo o Regimento Interno do STF, após duas “derrotas”, há respaldo para que uma mudança na relatoria, favorecendo o ministro que deu o primeiro voto vencedor – no caso, Dias Toffoli. Menos de duas semanas depois, no dia 22 de maio, a maioria do STF votou pela permanência do relator. No mesmo dia, o Supremo aprovou a validade do acordo de delação premiada dos executivos da JBS.

Em junho, indícios apontaram a hipótese de espionagem contra Fachin, a pedido de Temer. Rodrigo Janot e Carmen Lúcia, presidente do STF, repudiaram de imediato qualquer tentativa de interferência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre a Lava Jato.

Polêmicas

Fachin costuma ser descrito como uma pessoa de pulso firme, mas serena, que evita polêmicas. A única situação embaraçosa que envolve seu nome diz respeito a um suposto conflito de interesses na investigação da empresa JBS. Ricardo Saud, um dos delatores vinculados à empresa, teria sido um dos responsáveis por articular as visitas dele aos gabinetes dos 81 senadores, em 2015, durante o processo de indicação para o Supremo.

O relator da Lava Jato não se pronunciou oficialmente sobre o assunto. Aliás, esta é outra característica que os amigos ressaltam sobre Fachin: ele “só fala pelos autos”, e “não é do tipo que cai no jogo midiático”.

O alerta de um amigo de longa data

O advogado paranaense Carlos Frederico Marés de Souza Filho, de Curitiba, foi um dos juristas que mais influenciou a trajetória profissional de Fachin. O atual relator da Lava Jato não havia sequer concluído o curso de Direito e os dois já trabalhavam juntos, em conflitos relacionados à propriedade de terras, nos anos 1980. Em seguida, abriram um escritório em parceria e passaram a atuar como procuradores no ITCG e no Incra.

Em entrevista ao Brasil de Fato Paraná, Marés enaltece a capacidade do ministro Fachin, como relator, de ampliar o leque de investigações da Lava Jato. Por outro lado, pondera que o amigo “sempre passou muito longe do Direito Penal”, e alerta que “já estão cortando as asas dele” para manter a seletividade da Lava Jato.

“O grande drama é que o STF virou um tribunal penal, desde o Mensalão. O Fachin está sendo atropelado por uma pauta absurda. Pode dar um voto ou outro, mas não resolve”, lamenta. “Já estão até fazendo novas distribuições de processos, sob o pretexto de não sobrecarregá-lo. Vai ser difícil manter essa postura”.

Papel do STF

A presidenta da Associação Juízes para a Democracia (AJD), Laura Benda, ressalta a relevância do papel assumido pelo STF nas próximas etapas da Lava Jato e afirma que Fachin tem condições de conduzir esse processo com respeito às garantias constitucionais: “O ministro Fachin, em princípio, tem capacidade, totalmente. O ponto é qual a vontade política que vai haver, do Supremo, para encarar o papel deles na operação. A Lava Jato, juridicamente, tem sido excepcional, e isso pode ser um perigo. A função do Supremo é de ser o guardião da Constituição, independentemente do clamor popular”, analisa.

Entre os denunciados pela Lava Jato estão dezenas de políticos com foro privilegiado, e caberá ao STF a decisão final sobre a possibilidade de condenação de cada um deles. “O STF está mais fragilizado do que nunca”, lembra um ex-aluno de Fachin, que confia no senso crítico do relator da Lava Jato não só para fazer avançar as investigações, mas para coibir arbitrariedades e injustiças. Um dos passos mais importantes, segundo ele, foi dado na última semana: Luiz Edson Fachin tirou das mãos do juiz Sérgio Moro uma série de investigações contra o ex-presidente Lula (PT), dando a entender que existe a intenção de coibir a lógica adversarial que se instaurou nas decisões sobre a Lava Jato em primeira instância.

Edição: Brasil de Fato Paraná