Falar que o Brasil passa por um grave momento de crise institucional é repetitivo. Mas é preciso compreender este cenário para entender todos os seus desdobramentos na vida de uma nação e do seu povo.
O direito e, por consequência a Justiça, a grosso modo podem ser resumidos como um conjunto de regras que fazem a sociedade funcionar. A maior de todas estas normativas é a Constituição Federal. A nossa está em vigor desde 1988, fruto de uma longa construção que vislumbrou, no futuro, um País com amplo acesso aos direitos sociais.
O acesso universal à saúde, por exemplo, surge a partir desta nova carta magna, chamada de constituição cidadã, justamente por prever o acesso aos direitos fundamentais. Um passo essencial para o projeto democrático brasileiro.
Mas, na sequência, chega a década de 90 com uma forte onda neoliberal que tem repercussão, justamente, nestes direitos. Privatizações e um amplo ajuste econômico tiveram impacto na economia, ampliando a desigualdade social.
A partir de 2002 uma nova forma de gerir o Estado é apresentada ao Brasil. Um pacto social fortalece a constituição cidadã com o objetivo de ampliar o acesso aos direitos sociais. Estejam ele na saúde, na educação ou ainda nas condições materiais de vida da população a partir da distribuição de renda.
Este pacto chega ao seu limite em 2013. Uma ruptura é organizada entre os meios econômicos e financeiros com apoio de setores médios da sociedade. Mas sem uma proposta de uma alternativa viável de sociedade.
Qual a opção para reestabelecer a normalidade? É necessário um novo pacto que só é viável partir de eleições diretas. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), com esse objetivo, tramita no Congresso Nacional. Aprová-la não será um caminho fácil. Mas não há solução sem participação popular. Só assim retomaremos o caminho da normalidade democrática e seguiremos construindo um projeto de nação.
*Mauro Auache é advogado, sócio fundador do escritório de direito trabalhista Declatra e mestre em direito pela Universidade Internacional de Andaluzia, na Espanha.
