O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou no início da noite desta terça-feira (4) o relator do caso envolvendo Michel Temer.
Sérgio Zveiter (RJ), da mesma legenda de ambos, foi o escolhido para elaborar o parecer que deve indicar se a Casa concede autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que este receba a denúncia elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Temer de corrupção passiva e tem como principais provas a conversa entre o presidente e Joesley Batista e a apreensão de uma mala com R$ 500 mil com seu aliado, o deputado Rodrigo Rocha Loures.
Pacheco afirmou ter escolhido Zveiter entre “muitos nomes”, e a partir de critérios como “conhecimento técnico jurídico” e “relativa isenção”, optou pelo nome do carioca.
Zveiter, que é advogado e presidiu a seção Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil por dois mandatos, disse que seu objetivo é “cumprir estritamente o que determina a Constituição e o regimento [interno da Câmara]”. Ele não deu prazo determinado para que elabore o relatório.
“Eu como relator vou me reservar a estudar a matéria para que eu possa dar minha contribuição para que a CCJ possa se manifestar. Eu tenho total independência e tranquilidade. Por ser advogado e ter presidido a OAB Rio de Janeiro penso ter capacidade para analisar a questão”, afirmou o relator escolhido.
Deputados da oposição criticaram a escolha. Uma das vozes dissonantes foi Wadih Damous (PT-RJ), antecessor de Zveiter na presidência da OAB-RJ, que apontou que o “presidente [da Comissão] muito pressionado a aceitar a intenção do governo”.
“Ele tem qualidades jurídicas, sem sombra de dúvida. Politicamente talvez não tenha sido o mais adequado. O que causa preocupação é o fato de Zveiter pertencer ao PMDB, partido do denunciado Michel Temer. Acho que isso pesa contra a escolha. Isso poderia ter sido evitado. Não podemos ter a ilusão de que nesta Casa há alguém absolutamente isento”, afirmou.
Em levantamento realizado pelo jornal O Globo, Zveiter foi um dos 34 parlamentares da CCJ, composta por 66 deputados, que não respondeu qual será sua posição no caso. A favor da autorização ao STF, se manifestaram 15. Contrários, seriam 5 e indecisos, 12.
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, o próprio mapa de votação do Planalto indica que Temer teria o apoio de apenas 30 parlamentares para barrar o prosseguimento do caso. A agenda oficial do peemedebista indica uma ofensiva sobre parlamentares indecisos, mostrando uma série de encontros com aqueles que ainda não se manifestaram sua opinião sobre a denúncia contra o presidente.
Edição: Rafael Tatemoto