A prefeitura de Santa Bárbara decidiu não atender ao pedido da mineradora Samarco e negou a emissão da carta de conformidade, um dos pré-requisitos para o retorno da empresa às atividades. O documento deveria atestar que as estruturas da empresa na cidade estão de acordo com as leis municipais de uso e ocupação do solo. No entanto, na avaliação da prefeitura, elas não respeitam a legislação em vigor.
Em documento assinado na última sexta-feira (30), o secretário do meio ambiente de Santa Bárbara, Juliano Xavier, anunciou a decisão de não emitir a carta de conformidade. Embora não exista efetiva produção da Samarco na cidade, a captação e o bombeamento de água utilizada em operações da mineradora ocorrem em um dos distritos de Santa Bárbara.
De acordo com o secretário, as estruturas da mineradora no distrito são incompatíveis com a legislação municipal “tendo em vista os impactos negativos ao meio ambiente e a ausência de soluções capazes de afastar ou atenuar tais impactos, revelando-se incompatível com o ordenamento territorial relativo à Zona de Recuperação Ambiental da Bacia do Peti”.
A decisão traz dificuldades para a retomada das operações da mineradora, que está com as atividades paralisadas desde que suas licenças foram suspensas em decorrência da tragédia de Mariana, em novembro de 2015. Na ocasião, uma de suas barragens se rompeu e liberou no ambiente mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos, poluindo a bacia do Rio Doce, devastando vegetação nativa, destruindo comunidades e matando 19 pessoas. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do país.
A carta de conformidade deve ser fornecida pelas prefeituras de cada uma das cidades envolvidas na cadeia de produção e é um dos pré-requisitos para que as licenças ambientais suspensas possam ser liberadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). As prefeituras de Catas Altas, Matipó, Ouro Preto e Mariana já haviam entregue o documento, sendo que o único pendente era o de Santa Bárbara.
A prefeitura divulgou em sua página oficial um texto alegando que a decisão foi embasada em um relatório de mais de 100 páginas e que a avaliação foi feita ao longo de quatro meses, levando em conta “análises técnicas dos estudos apresentados pela Samarco, entre os quais estudos de depuração do rio, nos cenários com e sem captação de água”.
Em nota, a Samarco informou que apenas hoje (3) tomou conhecimento da decisão do município. “No momento, a empresa está analisando a decisão e as medidas a serem adotadas a partir de agora”, acrescenta o texto.
Histórico
O impasse em torno da carta de conformidade de Santa Bárbara se arrasta há mais de seis meses. Para emitir o documento, o município cobrava da mineradora a entrega de estudos ambientais sobre mudanças na vazão e no curso d'água do Rio Conceição, onde ocorre a captação. Segundo a prefeitura, a retomada das atividades poderia provocar impactos ambientais, exigindo ações de mitigação. Uma das possibilidades que chegou a ser cogitada pelas partes como medida mitigadora foi um projeto voltado para o tratamento do esgoto.
Em fevereiro, porém, a Samarco ajuizou uma ação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e obteve uma liminar dando prazo para que a prefeitura emitisse o documento. A mineradora alegava que a tragédia de novembro de 2015 não causou nenhum impacto nas estruturas em Santa Bárbara. Por esta razão, não haveria motivos para que o município recusasse a entrega de uma nova carta de conformidade similar à que estava em vigor desde 2009 e que somente foi suspensa devido ao rompimento da barragem de Fundão.
Para convencer o desembargador Raimundo Messias Dias, a defesa da mineradora também argumentou que a avaliação dos impactos ambientais é de responsabilidade do governo estadual, cabendo à prefeitura tão somente avaliar a conformidade em relação à sua legislação de uso e ocupação do solo. O magistrado deu um prazo de dez dias para que Santa Bárbara emitisse um parecer sobre a conformidade das estruturas.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a decisão. “Tem-se por certo que a expedição de declaração de conformidade sem a devida análise e conclusão sobre os impactos e as consequências que o empreendimento da interessada pode causar importa, de imediato, expor toda a coletividade do município requerente a situação de risco”, registra despacho assinado pela ministra Cármen Lúcia.
O impasse com a prefeitura de Santa Bárbara atrasou o processo de retomada das operações da mineradora. No fim do ano passado, a Samarco informou que tinha a expectativa de reiniciar suas atividades no segundo semestre desse ano. Com os contratempos, a mineradora passou a ser mais cautelosa e agora não estipula uma data para o retorno. Diante da falta de previsão, teve início no mês passado mais um período de layoff, com a suspensão do contrato de trabalho de aproximadamente 800 funcionários.
Mesmo antes do anúncio da prefeitura de Santa Bárbara, prefeitos de municípios diretamente dependentes da geração econômica da Samarco reclamaram da demora para expedição da carta de conformidade. O descontentamento foi exposto pelos prefeitos de Mariana (MG), Duarte Júnior, e de Anchieta (ES), Fabricio Petri (PMDB). Ambos lamentaram o comportamento da prefeitura de Santa Bárbara durante uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
