A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) tem até o dia 13 de julho para justificar o aumento nas contas de água e esgoto, desde 2011. A determinação é do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que notificou a companhia na segunda-feira (3).
Nos últimos seis anos, a tarifa teve reajuste de quase 124%, enquanto a inflação acumulada no período equivale a menos de 50%. Nesse período, nove reajustes no valor da tarifa foram realizados – o último deles em junho, quando houve aumento de 8,53% sem justificativa e fora da revisão anual obrigatória.
Oposição questiona
O pedido de investigação foi protocolado no Procon por deputados estaduais da bancada de oposição ao governo Beto Richa (PSDB) no dia 21 de junho. “Hoje, o único objetivo da Sanepar é o lucro. Não tem outro. Os olhos da empresa estão todos voltados para o acionista privado, que é quem acaba mandando”, afirma o deputado Tadeu Veneri (PT), que acompanha o caso. “O governo entregou tudo para a iniciativa privada, ficou com uma única ação preferencial. A política de distribuição de dividendos, por exemplo, é vantajosa para o acionista, mas extremamente perversa para o consumidor. Esses valores que hoje estão sendo divididos [entre os acionistas], cerca de 50%, na verdade deveriam estar sendo aplicados em investimentos, em novas tecnologias”.
A companhia informa que criou uma faixa de consumo de até 5 metros cúbicos com percentual de cobrança reduzido, para beneficiar quem economiza água. “Isso é conversa. Não vai valorizar nada”, questiona Veneri. “Uma família de quatro pessoas, para entrar nessa faixa, vai ter que reduzir o seu consumo à metade do que recomenda a Organização Mundial da Saúde [OMS]”, completa.
MP e OAB estão de olho
Além do Procon, os deputados de oposição acionaram o Ministério Público para pedir investigações sobre um suposto caso de informação privilegiada na companhia. “No nosso entendimento houve manipulação, houve informação privilegiada na venda de ações da Sanepar. [A companhia] sabia que a água iria subir mais do que estava dito até aquele momento, e vendeu suas ações por um preço como se a água não fosse subir nada”, explica Tadeu Veneri.
“Para efeito de comparação, se um consumidor tem uma conta anual, para água e esgoto, que gira em torno de R$ 100,00, o aumento estaria entre R$ 70,00 e R$ 80,00. E é claro que ninguém vai entrar com uma ação individual por causa de R$ 80,00, porque dá muito trabalho. Mas se você multiplicar por quase 3 milhões de contas, que é o que nós temos no Paraná, o lucro líquido da empresa, acima dos custos, vai para quase R$ 300 milhões. Somado ao aumento mais recente da água, a Sanepar no ano que vem terá em torno de R$ 1,3 bilhão de lucro”.
A última cartada dos deputados de oposição foi denunciar o caso para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que sinalizou a possibilidade de entrar com uma ação para questionar os reajustes. O argumento é que deveriam ter sido feitas audiências públicas nos 350 municípios concessionários para discutir o aumento, e foi realizada apenas uma.
