Corrupção Passiva

Denúncia contra Temer por compra de votos deve ser encaminhada à Procuradoria

Oposição alega que encontros com parlamentares e liberação de emendas são forma de evitar andamento de processo

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Presidente Michel Temer em reunião em Brasília / Marcos Corrêa

O presidente golpista Michel Temer (PMDB) está sendo acusado pela oposição de realizar manobras na tentativa de comprar votos, com o intuito de impedir que a denúncia elaborada pela Procuradoria-Geral da República prossiga na Câmara dos Deputados, que decide se o Supremo Tribunal Federal (STF) pode receber o documento. 

A oposição vai apontar os crimes de corrupção passiva e ativa, organização criminosa e atentado contra a moralidade e administração pública na denúncia que deve ser encaminhada à PGR nesta quarta (5).

Os argumentos utilizados para a acusação são a quantidade de liberação de emendas parlamentares ocorrida no último mês, juntamente com a agenda do presidente, que inclui encontros com deputados. São necessários 342 votos de parlamentares para que a acusação seja aceita e o STF esteja liberado para decidir se aceita a denúncia.

Somente em junho o valor das emendas e restos a pagar aos deputados e senadores foi de R$ 4,2 bilhões, conforme dados fornecidos pela agência de notícias Reuters. Bem diferente do valor indicado no mês de maio, um pouco antes da delação feita pelos executivos da JBS envolvendo Temer, que era de R$ 531,5 milhões. 

A liberação de emendas parlamentares pelo governo é bastante utilizada com o objetivo de garantir fidelidade da base. Inicialmente, o Orçamento Federal brasileiro é definido pelo Palácio do Planalto e pelo Congresso Nacional e depois modificado e aprovado pelos senadores e deputados. A emenda seria uma espécie de método através do qual os parlamentares conseguem verbas para suas cidades sem a necessidade de discussão de gastos e aprovação de cima.

No caso atual, o Orçamento de 2017 já incluía o desembolso destes recursos, porém, eles só foram liberados agora, quando a Casa decide se o STF pode receber a acusação contra Temer de corrupção passiva, feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. 

Beneficiados

Entre a lista de parlamentares que serão atendidos com a liberação de emendas estão o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), com o valor de R$ 18,5 milhões,  o senador Aécio Neves (PSDB-MG), com R$ 18,4 milhões, o senador Cristovam Buarque (DF), com R$ 17,7 milhões, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com R$ 14,1 milhões  e também o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), com R$ 7,1 milhões. Ele é quem comanda o colegiado que vai elaborar relatório sobre a possibilidade de aceitação da denúncia de corrupção passiva contra Temer no STF.

Edição: Rafael Tatemoto