Mulheres

PL que incentiva tortura psicológica de vítimas de estupro será vetado por governador

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) caracterizou o projeto como "algo macabro para uma mulher que já foi vítima de um crime"

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Em março de 2016, mulheres protestam no Rio de Janeiro em defesa da legalização do aborto / Fernando Frazão/Agência Brasil

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), anunciou nesta terça-feira (4) que irá vetar o Projeto de Lei 1.465/2013 de autoria da deputada distrital Celina Leão (PDT), que incentiva a tortura psicológica de mulheres vítimas de estupro.

"O projeto da deputada distrital é uma barbárie, algo macabro para uma mulher que já foi vítima de um crime", disse o governador em nota à imprensa.

O PL pretende apresentar imagens de fetos em vários estágios de desenvolvimento — da formação à extração — para vítimas de estupro em busca de aborto legalizado. 

As unidades de saúde autorizadas a realizarem o aborto deveriam apresentar à mulher o "programa de orientação", no qual estão inclusas as imagens, e sugerir a possibilidade de adoção pós-parto, estando sujeitas a multa de R$ 10 mil caso descumprissem a lei. 

"Vetarei integralmente porque respeito os direitos das mulheres e sou solidário às suas lutas e ao combate a qualquer tipo de violência, inclusive aquela que vem em forma de proposta de lei", finalizou o Rollemberg.

Proposto em 2013, o Projeto de Lei foi aprovado em primeiro e segundo turno na Câmara Legislativa do Distrito Federal e teve a redação final de sua matéria também aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 22.

O PL foi enviado para a sanção do governador na segunda-feira (26), e ele tem até o dia 17 deste mês para, de fato, vetar a matéria.

Cenário atual

Atualmente, o aborto no Brasil é garantido por lei em casos de estupro e, de acordo com o Código Penal de 1940, a palavra da mulher é suficiente, não sendo necessário registrar Boletim de Ocorrência (BO).

Mesmo assim, a dificuldade de acesso ao direito é grande, e apenas uma parcela muito baixa das vítimas consegue usufruir de seus direitos devido aos tabus e desinformação da própria classe médica, como indicam diversos estudos.

Edição: Camila Rodrigues da Silva