Em menos de uma semana, trabalhadoras e trabalhadores da educação de Minas Gerais conquistaram duas vitórias significativas. Duas propostas foram aprovadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), reconhecendo antigas reivindicações da categoria. Uma delas combate a violência no ambiente escolar. A outra estabelece o pagamento de adicionais por tempo de serviço.
Violência na escola
No dia 28 de junho, o plenário da ALMG aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei 3.874/16, elaborado pelo Sindicato Único das Trabalhadoras da Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), que cria medidas de prevenção, combate e responsabilização por práticas de violência. Entende-se como violência qualquer ação ou omissão, decorrente da profissão, que leve à morte, lesão corporal, dano patrimonial, psicológico ou psiquiátrico.
Em 2014, uma professora do Instituto de Educação, em BH, foi agredida em sala de aula e teve o fêmur fraturado. Na época, a Secretaria Estadual de Educação disse que o caso era apenas um acidente, embora um vídeo tenha mostrado a cena. O assunto repercutiu na internet. O sindicato, então, iniciou um amplo debate sobre o problema, tentando negociar uma solução com o governo anterior e com o atual.
“Desde 2014, o Sind-UTE participa de audiências do Ministério Público do Trabalho, debatendo a situação dos profissionais da educação vítimas da violência no ambiente escolar. Nós tentamos avançar em propostas. Lamentavelmente, os representantes da Secretaria da Educação não quiseram avançar. Como não conseguimos nesse processo de mediação, fizemos um projeto de lei”, conta a coordenadora geral do sindicato, Beatriz Cerqueira, em depoimento à TV Sind-UTE. O PL será votado em segundo turno e, se passar, segue para sanção do governador Fernando Pimentel (PT). Acesse o texto pelo link: goo.gl/8otK1c.
Valorização da Educação Básica
Já na segunda (3), a Assembleia Legislativa aprovou em segundo turno, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual 45/17, de autoria do deputado estadual Rogério Correia (PT). O texto cria o Adicional de Desenvolvimento da Educação Básica (Adveb), prevendo que o governo do estado pague a trabalhadoras e trabalhadores da educação pública mineira reajustes de 5%, a partir de 5 anos de efetivo exercício na carreira, contados a partir de janeiro de 2012. A única exigência para ter acesso a esse direito é o tempo de serviço.
Em 2003, o então governador Aécio Neves (PSDB) promoveu uma reforma administrativa que acabou com os benefícios por tempo de serviço. No lugar, foi posto um “adicional de desempenho”. Em 2011, o governo Anastasia (PSDB) aprovou a Lei Estadual nº 19.837/2011, criando a política do subsídio e acabando com todas as rubricas com natureza de vencimento ou vantagem, como biênio, quinquênio, gratificações, aulas facultativas, dobra de turno, auxílio transporte, entre outras.
Após três greves e inúmeras ações, em 2015, a categoria conquistou um acordo com o governador Pimentel (PT), dando origem à Lei Estadual 22.062/2016, que determina, até julho de 2018, a implementação gradual da política do piso salarial nacional, criada com a Lei Federal 11738/08. Até lá, todos os anos, o governo deve pagar reajustes anuais previstos na política nacional, além de abonos anuais, pagos a partir de 2015, a serem incorporados em 2018 ao salário.
No acordo, as trabalhadoras também conquistaram o Adicional de Valorização da Educação Básica, instituído no artigo 12 da Lei Estadual 21710/15. “Como a reforma administrativa de Aécio proibiu pagar benefícios por tempo de serviço, era necessária uma alteração na Constituição Estadual. Essa é a PEC que foi aprovada em segundo turno”, explica Beatriz Cerqueira.
A promulgação da PEC está prevista para esta terça (11). O texto está disponível aqui.
