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É seguro utilizar aplicativos de monitoramento de ciclo menstrual?

"No Brasil, a gente não tem uma lei de proteção de dados pessoais ainda", critica pesquisadora da Coding Rights

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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O grande volume de informações disponibilizadas pelas mulheres têm despertado a preocupação de entidades / Marcos Santos/USP Imagens

Muitas mulheres fazem uso dos aplicativos de monitoramento do ciclo menstrual. Seja para prever a próxima menstruação, planejar ou evitar uma possível gravidez, ou mesmo uma tentativa de conhecer melhor o próprio corpo, o fato é que esse tipo de aplicativo está entre os mais populares na categoria de saúde.

Porém, pesquisadoras feministas apontam que, por trás da promessa de ajudar no autoconhecimento, existem implicações na privacidade dos dados de suas usuárias.

É comum que para utilizar as mulheres tenham que fornecer dados cadastrais, como nome, telefone, e muitas vezes até a conta bancária, quando o aplicativo é pago. 

Informações sobre o peso, questões físicas do corpo, como digestão e aparência do cabelo; as emoções da mulher e sua saúde uterina também são solicitadas. 

Quem explica é a pesquisadora Joana Varon, fundadora da Coding Rights, uma organização liderada por mulheres que busca contribuir para a proteção e promoção dos direitos humanos no mundo digital. 

"São várias informações que a gente coloca em um aplicativo para receber em troca talvez duas respostas: uma é quando você vai menstruar e a outra é quando é o seu período fértil", comentou em conversa com a Radioagência Brasil de Fato.

Esse grande volume de informações disponibilizadas pelas mulheres têm despertado a preocupação de entidades como a Coding Rights. Na maior parte dos casos, não são apenas as empresas donas dos aplicativos que têm acesso a elas. Dependendo dos termos de condição de uso, essas informações pessoais podem ser vendidas para outras empresas de publicidade.

Desse jeito, quando uma mulher informa no aplicativo que está com dor de cabeça, por exemplo, ela pode chegar à sua timeline no Facebook e se deparar com um anúncio de analgésico.

Na avaliação de Varon, o que leva a essa insegurança no uso dos dados das usuárias é a falta de uma legislação adequada no Brasil.

“Não é por coincidência que o app mais protetivo que a gente analisou veio justamente da Alemanha, que é um país que tem padrões de proteção de dados mais elevados. No Brasil, a gente não tem, ainda, uma lei de proteção de dados pessoais, apesar de ser um mercado enorme para todos esses aplicativos.”

O aplicativo mais segura na análise da Coding Rights é o Clue. 

Hoje, existe um Projeto de Lei em tramitação na Câmara Federal que tem potencial de proteção de dados dos usuários. É o PL 5.276, de 2016. Ele pretende assegurar que o acesso a dados pessoais deverá atender a finalidades específicas e necessárias. Para isso, é preciso fazer pressão por sua aprovação.

Enquanto não alcançamos isso, o alerta é claro. É preciso ficar atenta à política de privacidade do aplicativo, que deve ser clara e voltada para um único objetivo, que é medir o ciclo menstrual.

 

Edição: Anelize Moreira