Paraná

Reforma agrária sofre "injustiça fiscal", diz procurador do Ministério Público

Apesar do potencial para o desenvolvimento do estado, reforma agrária segue paralisada no Paraná

Brasil de Fato | Curitiba (PR)

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Representantes do governo do estado e apoiadores da reforma agrária participaram da atividade / Franciele Petry Schramm

Quem provou, aprovou o café servido no "Seminário sobre educação e produção nas áreas de reforma agrária", realizado nessa segunda-feira (17), no Palácio das Araucárias, no centro Cívico de Curitiba (PR). Os bolos, queijos, salames e biscoitos servidos na atividade vieram todos da produção de assentamentos do Paraná. Essa foi uma das formas de mostrar como a reforma agrária é possível e traz bons resultados. No entanto, o tom leve estava só na refeição, pois as críticas também foram marcantes no espaço.

O Seminário foi realizado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em parceria com a Secretaria de Assuntos Fundiários e de apoio à Reforma Agrária do estado. Representantes da Defensoria Pública do Paraná, do Ministério Público estadual, e prefeitos de algumas cidades onde foram criados assentamentos participaram do evento, que reuniu 150 pessoas.

Integrante da direção estadual do MST pelo setor de produção, Ceres Hadich explica que a atividade é um espaço de diálogo e de construção de propostas para seguir desenvolvendo áreas de assentamento e acampamentos no Paraná. “A reforma agrária se insere nessa perspectiva de ajudar a desenvolver economicamente, socialmente, culturalmente e produtivamente o estado como um todo. Ela precisa ser pautada por qualquer governo sério que queira o desenvolvimento de seu estado”, aponta.

Reivindicações

Apesar dos avanços, a reforma agrária tem sido alvo de cortes orçamentários no último ano. Segundo dados disponíveis no Portal da Transparência, cerca de R$ 122 milhões foram destinados à questão da terra em 2016, contra R$ 460 milhões no ano anterior. Além disso, nenhuma família foi assentada no Paraná nesse período.

Para o procurador de Justiça Olympio Sotto Maior, o sucateamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com a falta de recursos para a criação de novos assentamentos de reforma agrária, é resultado do que ele chamou de "injustiça fiscal", como observado na Lei Kandir (Lei complementar nº 87/1996).

Nesse caso, ele explica, não há incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a exportação de produtos primários. "O sujeito que está produzindo um salame e vendendo no armazém pode pagar mais imposto que a Cargil [multinacional de processamento de alimentos]", aponta. "São distorções do Estado brasileiro que privilegiam grandes grupos em detrimento da agroecologia e da agricultura familiar".

Durante o seminário, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) também apresentaram uma série de reivindicações relacionadas às áreas de saúde, educação, cultura e produção. "Tem muito a avançar no fortalecimento das escolas, das agroindústrias, da os processos de desenvolvimento da produção dos assentamentos", avalia Ceres Hadich, da coordenação estadual do movimento.

Avanços

Desde a criação do MST, na década de 80, no Paraná, 319 assentamentos foram criados no estado. Cerca de 20 mil famílias moram nesses locais, e outras 11 mil estão acampadas, para serem reassentadas.

Nesse meio tempo, o Movimento tem ganhado notoriedade pelas ações relacionadas à educação, saúde, cultura e produção. Coordenador estadual do movimento, Roberto Baggio destaca os avanços trazidos pela distribuição de terras improdutivas para a agricultura familiar. “A reforma agrária é um pilar do desenvolvimento econômico.  Um assentamento de 100 famílias gera cerca de 300 empregos”. E avalia: “A pequena agricultura já mostrou que é competitiva e que supera o agronegócio em vários aspectos: na quantidade de emprego, na produção, e na conservação da biodiversidade”.

Nilson Cardoso, prefeito da cidade de Mariluz, no Noroeste do Paraná, concorda com a constatação. Ele indica que os assentamentos contribuíram para o aumento na economia do município. Em Mariluz, 254 famílias foram assentadas. “Lá tínhamos poucos proprietários para muita terra. Hoje temos vários comércios que só estão lá por causa do assentamento”, fala.

Produção

O agricultor Alencar Hermes também conta como a reforma agrária trouxe avanços para sua família. Dos seus cinco filhos, três viveram embaixo de lonas nos acampamentos antes de serem assentados. Atualmente, estão na faculdade.  “Quem ia dizer que hoje meus filhos iam estar formados?”, se orgulha.

Morador do assentamento Dorcelina Folaror, na cidade de Araponga, Norte do Paraná, Alencar integra a Cooperativa de Comercialização e Reforma Agraria União Camponesa (Copran), que conta com 1050 sócios. Por dia, cerca de 30 mil litros de leite são produzidos na cooperativa.

Queijos, manteiga, iogurte e leite envazado são alguns dos produtos fabricados no local. Alguns desses itens puderam ser provados pelos participantes do seminário.

Olympio de Sá Sotto Maior aprovou a qualidade dos alimentos.“São muito gostosos. Os produtos também têm um diferencial, um conteúdo político”.

Edição: Ednubia Ghisi