Campo e cidade

Conflitos por terra serão agravados com lei da regularização fundiária de Temer

Segundo o MPF, há pelo menos 18 pontos presentes no texto que fazem com que a Lei possa ser considerada inconstitucional

Ouça a matéria:

Somente neste ano, os conflitos no campo já deixaram quase 50 mortos / Wilson Dias/Agência Brasil

A Medida Provisória 759, de 2016, que trata da regularização fundiária rural e urbana, foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente golpista, Michel Temer (PMDB), em lei no último dia 11. Para o procurador da República de Dourados, Mato Grosso do Sul, Marco Antonio Delfino, a nova lei vai acirrar conflitos de terra.

Ele aponta 18 ilegalidades na parte do texto que versa sobre regularização fundiária rural e também cita algumas incongruências na urbana, entre elas a não obrigatoriedade do licenciamento ambiental.

A equiparação dos valores de terra nua devem criar especulação imobiliária, concentração de riquezas e acirrar os já delicados conflitos no campo, que só neste ano deixaram quase 50 mortos.

Edição: RBA